Decisão processual impede análise de mérito em ação contra reajuste
Nesta quinta-feira (17), o ministro André Mendonça, que faz parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu rejeitar uma ação movida pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) que questionava o aumento nos benefícios do Bolsa Família.
A decisão foi baseada em razões processuais, sem a necessidade de avaliação do conteúdo do pedido. Mendonça destacou que um candidato a deputado federal não tem legitimidade para processar um concorrente que aspira à presidência, já que ambos estão em circunscrições eleitorais distintas.
Com essa deliberação, o programa Bolsa Família será ajustado em 15%, tendo em vista a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Assim, o valor mínimo do benefício aumentará para R$ 691, enquanto o benefício médio atingirá R$ 777.
De acordo com as colocações do governo, essa atualização está alinhada com a legislação atual do programa e tem como objetivo assegurar que as famílias assistidas preservem seu poder aquisitivo. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) enfatizou a necessidade desse aumento, uma vez que os valores não haviam sido corrigidos desde a introdução do novo modelo do Bolsa Família em 2023.