Novas diretrizes para a comercialização de biometano foram estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Resolução n.º 1.006/2026 atualiza os padrões relacionados à qualidade, transporte e venda deste combustível renovável, fundamental para os setores veicular, residencial, comercial e industrial.
O biometano, que se origina de resíduos orgânicos, agora possui especificações unificadas. Essa regulamentação abrange sua produção através da purificação do biogás proveniente de aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto, além de outros insumos renováveis.
Novas permissões e controle de qualidade
Uma das principais inovações trazidas pela norma é a permissão para misturar biometano com gás natural. Isso possibilita a sua injeção nas redes de transporte e distribuição, contanto que o produto final atenda aos requisitos de qualidade do gás natural.
Além disso, a ANP aumentou as exigências de controle de qualidade. Os produtores deverão realizar análises regulares das características do biometano e emitir certificados de conformidade do produto. Esses testes incluirão a verificação de elementos como metano, dióxido de carbono, oxigênio, enxofre, sulfeto de hidrogênio e umidade.
Para os biometanos provenientes de aterros e estações de tratamento, a ANP também implementou regras adicionais com o intuito de garantir a segurança do produto e controlar contaminantes, como metais pesados, compostos orgânicos e microrganismos. Os produtores devem elaborar análises de risco fundamentadas em normas internacionais.
Outro novo requisito introduzido é a instalação de filtros em unidades que produzem biometano a partir do biogás purificado, para reter microrganismos e aumentar a segurança do combustível antes de sua distribuição ou uso pelos consumidores.
Marco regulatório atualizado
A implementação desta resolução representa um esforço da ANP para atualizar o marco regulatório do setor, substituindo normas anteriores de 2022. As mudanças também englobam alterações em regulamentações existentes que tratam das especificações do gás natural e da autorização para operar unidades de produção de biometano.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.