Um evento realizado em Fortaleza nesta sexta-feira (18) concentrou-se na regulamentação do uso medicinal da cannabis no Ceará. As associações de pacientes reconheceram os avanços, mas ressaltaram a necessidade urgente de esclarecimentos sobre o cultivo, fiscalização e a importância da planta na agricultura familiar.
Insegurança e apreensões
No II Encontro Nacional Nordestino de Associações Canábicas, parte da feira Febre de Arte, representantes do setor expressaram suas preocupações sobre a incerteza que ainda ronda a área. Atraindo a atenção, relatos de apreensões de medicamentos e destruições de cultivos ocorridos por ação policial foram destacados, revelando um clima de indefinição.
Desafios regulatórios
Os desafios impostos pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.014 da Anvisa foram tema de discussão. Essa regulamentação, em vigor desde a sua publicação, tem gerado confusão sobre responsabilidades e procedimentos. Maurício Gomes, diretor jurídico da Associação Canábica Florescer, manifestou a opinião de que os cinco anos estabelecidos para a adaptação das associações são insuficientes e enfatizou que as obrigações recaem sobre a Anvisa, enquanto a fiscalização é realizada pela polícia.
Trabalho em conjunto
O técnico da vigilância sanitária do Ceará, Antônio Carlos Araújo Fraga, destacou a importância de uma comunicação mais eficiente entre as autoridades e as associações. Ele reconheceu a falta de orientações claras para a fiscalização, defendendo que o marco regulatório deste ano representa uma inovação originada de demandas sociais, apesar do vazio nas diretrizes práticas ainda persistir.
Participação da Anvisa
A participação da Anvisa foi mencionada como fundamental, uma vez que a agência promoveu 29 consultas com associações e especialistas para incluir a sociedade na formulação das resoluções. Entre os 139 trabalhos analisados, 47 eram pesquisas brasileiras. Porém, críticas centraram-se nos critérios utilizados para regulamentação.
Condições de cultivo e trabalho
As condições de trabalho no setor canábico também foram discutidas. Isabela Luiza, porta-voz da Adapta, enfatizou a necessidade de regularização e transparência, enquanto Akemy Viana Pinheiro, da Acura, reforçou o compromisso das associações em colaborar para garantir a qualidade e controle dos medicamentos.
Estatísticas do setor
Dados do Anuário de Cannabis Medicinal 2025, divulgado pela Kaya Mind, revelam que o Brasil possui 315 associações ativas e 873 mil pacientes que utilizam produtos à base de cannabis. Com um total de 27 hectares cultivados, 47 dessas associações já enfrentam processos judiciais visando a autorização do plantio.
Feira Febre de Arte
A feira Febre de Arte, onde ocorreu a discussão, está sendo realizada no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, e oferece uma rica programação de atividades gratuitas, abrangendo desde inovação até gastronomia. Organizada por diversas entidades, o evento busca fomentar debates sobre cannabis em um ambiente inclusivo e diverso.
Regulamentações recentes da Anvisa
As novas regulamentações da Anvisa, como a RDC 1.013/2026 e a RDC 1.015/2026, detalham os processos de produção, controle e venda de produtos baseados em cannabis. Estas regulamentações abordam o uso medicinal e normatizam a autorização para cultivo e pesquisa de substâncias com concentrações elevadas de THC.