Wilson Grassi, candidato à Presidência da República pelo Partido Democrata, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seu plano de governo, intitulado Brasil em Primeiro Lugar. Com 58 páginas, o documento abrange uma carta ao eleitor e 14 eixos de propostas, além de um cronograma detalhado para a implementação de iniciativas nos primeiros 100 dias de sua gestão, caso seja eleito.
Propostas Econômicas
Dentre as propostas destacadas, Grassi sugere a criação do Imposto Único Federal (IUF), que unificaria nove tributos federais que incidem sobre folha de pagamento, faturamento e produção, em um único imposto aplicado a transações bancárias. Ele também propõe isentar do Imposto de Renda aqueles que recebem até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e eliminar a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento, com a intenção de desonerar novas contratações.
Adicionalmente, o plano prevê que a União financie cursos, em colaboração com o Sistema S e uma rede técnica federal, adaptando a formação à demanda local do mercado de trabalho.
Segurança Pública
Na esfera da segurança pública, a proposta inclui a expansão do sistema penitenciário federal de segurança máxima para líderes de facções, integrando bloqueio de sinal telefônico e inteligência financeira para confisco de bens. Grassi defende ainda um plebiscito para avaliar a implementação de um modelo de confinamento de segurança máxima, inspirado em El Salvador, garantindo o respeito às garantias individuais.
Setor de Saúde
O candidato também pretende unificar as áreas de saúde humana, animal e ambiental, com foco na participação de veterinários nas políticas de saúde. No âmbito da atenção primária, almeja aumentar a cobertura das equipes de saúde da família, garantindo repasses federais independentes de influências políticas e criando carreiras para fixar profissionais em áreas remotas. Uma fila nacional pública será estruturada para cirurgias e exames eletivos, possibilitando acesso direto aos pacientes.
Educação e Habitação
No campo educacional, Grassi busca aprimorar a alfabetização, condicionando o apoio técnico e financeiro federal a resultados em avaliações externas. Para o ensino médio e técnico, planeja expandir a educação profissional federal, alinhando-a às necessidades do mercado regional. Além disso, pretende apresentar uma PEC para que pesquisadores bolsistas sejam transformados em servidores públicos, com garantias de estabilidade e benefícios adequados.
Sobre habitação, propõe que o histórico de pagamentos de aluguel possa ser utilizado como garantia para financiamentos, estabelecendo parcelas que correspondam ao valor do aluguel já pago, e garantindo a regularização de moradias em áreas consolidadas, além de assistência técnica para reformas.
Infraestrutura e Meio Ambiente
Grassi também idealiza o programa Brasil nos Trilhos, com o objetivo de completar corredores ferroviários prioritários e estimular investimentos privados no setor. O plano foca ainda no saneamento, prometendo vigilância rigorosa do governo na implementação do Marco Legal do Saneamento.
Em relação à mineração em terras indígenas, o candidato planeja apresentar ao Congresso um projeto que regulamentará a atividade, estabelecendo como condições essenciais o consentimento das comunidades, retorno econômico direto e restrições ao uso de mercúrio no processo de licenciamento ambiental.
Defesa e Agropecuária
Na área de defesa, a proposta é apoiar a PEC 55/2023, com um aumento gradual do orçamento para defesa, visando chegar a 2% do PIB, destinando parte significativa desses recursos à modernização tecnológica. No setor agropecuário, as propostas incluem a rastreabilidade obrigatória da bovinocultura, a recuperação do contingente de fiscais do serviço veterinário e um programa de boas práticas que priorize a agricultura familiar nas compras públicas.
