A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou um total de 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis. Essa ação é motivada por indícios de aumentos abusivos nos preços, podendo acarretar multas que atingem até R$ 14 milhões, conforme o estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Uma inspeção realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revelou que alguns postos, situados nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná, apresentam margens de lucro acima de 70%. Os proprietários desses estabelecimentos terão um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas.
No dia 18 de agosto, uma sexta-feira, a ANP fez uma comunicação à Senacon sobre aproximadamente 330 denúncias relativas a potenciais aumentos indevidos de preços, oferecendo dados que serão úteis para entender melhor o comportamento do mercado.
Reunião emergencial para combater aumentos de preços
Diante dos elevados índices de lucro observados, a Senacon convocou uma reunião emergencial com órgãos de defesa do consumidor para esta terça-feira (22). A finalidade desse encontro é coordenar ações de fiscalização em todo o país.
A proposta inclui a adoção de medidas que sejam tanto preventivas quanto punitivas, visando coibir práticas inadequadas que resultem em aumentos de preços no setor de combustíveis.