A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu, em uma ação imediata, que o Discord deve suspender sua funcionalidade de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos no Brasil dentro de um prazo de três dias.
Essa decisão preventiva visa proteger crianças e adolescentes até que a plataforma comprove que são adotadas medidas de segurança adequadas. A empresa tem a opção de recorrer da decisão em até dez dias úteis.
A ANPD tomou essa atitude após o caso trágico de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), que foi coagida a se suicidar durante uma transmissão ao vivo pelo Discord no dia 22 de julho. Esse trágico episódio originou a Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça, com o objetivo de investigar uma organização criminosa que pressiona menores a participarem de atos de violência e automutilação.
Na primeira fase dessa operação, as autoridades apreenderam cinco adolescentes entre 13 e 17 anos e detiveram um homem de 18 anos. Oito mandados de busca foram cumpridos em outros quatro estados, como Ceará e Rio de Janeiro, com a colaboração da polícia local.
Fiscalização da ANPD
Ao ser motivada pelo suicídio da jovem, a ANPD iniciou um processo de fiscalização em 7 de agosto para investigar possíveis falhas nas proteções dos usuários, principalmente em relação aos menores. A agência declarou, em uma nota, que encontrou “deficiências” na segurança do Discord, levando à suspensão das transmissões ao vivo.
A ANPD sublinhou a falta de medidas eficazes da plataforma para evitar sérias violações, como a indução ao suicídio e automutilação entre os menores.
Ainda de acordo com a agência, embora o Discord não tenha sido bloqueado, a funcionalidade Go Live, que possibilita transmissões em servidores fechados, está suspensa por tempo indeterminado.
De acordo com a ANPD, essa funcionalidade do Discord tem sido repetidamente utilizada para a realização de crimes que colocam em risco a integridade de menores de idade. Foi relatado que o Discord falha em monitorar o conteúdo das transmissões em tempo real, dependendo de sistemas automáticos e de relatórios dos usuários.
Caso irregularidades sejam constatadas, essa medida cautelar poderá ser acompanhada de outras sanções. A ANPD tem o poder de impor multas que podem chegar até R$ 50 milhões, conforme estimativas do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025).
Reação do Discord
Consultada sobre a situação, a empresa reafirmou seu compromisso com a segurança de seus usuários e informou que mantém um diálogo ativo com autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça. Em sua comunicação, o Discord garantiu que colabora na identificação de crimes e na remoção de conteúdos que infrinjam suas políticas.
A empresa enfatizou sua zero tolerância a comportamentos violentos e se comprometeu a trabalhar com formuladores de políticas públicas para assegurar um ambiente online mais seguro.
Além disso, a empresa anunciou que já havia desativado um servidor privado no qual, conforme as investigações, encorajavam usuários a se automutilarem antes do trágico incidente envolvendo a adolescente.
Suporte a Vítimas
É fundamental que pessoas em estado de vulnerabilidade emocional, especialmente adolescentes, busquem apoio em suas redes sociais ou serviços de saúde. O Ministério da Saúde ressalta a importância da comunicação com alguém de confiança e a necessidade de buscar ajuda.
Estão disponíveis os seguintes serviços de saúde:
- Centros de Atenção Psicossocial (Caps);
- Unidades Básicas de Saúde;
- UPAs 24h, Samu 192, prontos-socorros e hospitais;
- Centro de Valorização da Vida – 188 (ligação gratuita).
O Centro de Valorização da Vida (CVV) proporciona apoio emocional 24 horas por dia, oferecendo atendimento a pessoas que buscam conversa e suporte de forma completamente sigilosa.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.