Nesta segunda-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender a campanha de Deltan Dallagnol, candidato ao Senado no Paraná, com um voto unânime de 4 a 0. Essa deliberação foi realizada em um julgamento virtual, em resposta a um pedido feito pela Coligação Paraná para Todos, que é formada pelo PT.
A suspensão foi respaldada por uma decisão anterior do ministro Floriano de Azevedo Marques, que já havia determinado o impedimento da campanha eleitoral de Deltan. Além de proibir as atividades de campanha, essa decisão também vetou a participação do candidato no horário eleitoral gratuito e bloqueou o acesso ao fundo eleitoral.
Até agora, quatro ministros — Dias Toffoli, Villas Bôas Cueva, Estela Aranha e o relator Floriano de Azevedo Marques — votaram pela manutenção da decisão. Os votos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques e Sebastião Reis Júnior ainda estão pendentes, com o término da sessão programado para as 23h59 de hoje.
Contexto da decisão
Deltan Dallagnol, que foi procurador da República e teve papel ativo na Operação Lava Jato, teve seu registro de candidatura aceito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. Contudo, essa aceitação foi contestada no TSE pela coligação adversária, que alegou inelegibilidade do candidato.
No ano de 2023, Deltan teve seu mandato como deputado federal cassado pelo TSE, uma medida que foi motivada pela exoneração que pediu do cargo de procurador do Ministério Público Federal (MPF). Essa exoneração ocorreu como uma estratégia para escapar de possíveis sanções previstas na Lei da Ficha Limpa. Sua saída do MPF aconteceu em um contexto de condenações e processos disciplinares em curso, reforçando a alegação de inelegibilidade, que abrange um período de 8 anos para membros do Ministério Público que pedirem exoneração ou perderem seus cargos durante investigações disciplinares.