Nesta quarta-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão dos salários pagos de forma indevida por sete tribunais, além de exigir a devolução dos valores excessivos recebidos por juízes. Esta decisão se origina de preocupações em relação aos chamados “penduricalhos”, que se referem a verbas indenizatórias que superam os vencimentos regulares dos magistrados.
Tribunais envolvidos na ação
A ordem abrange tribunais das seguintes localidades: Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia. Moraes ressaltou a importância do trabalho da imprensa na investigação e divulgação dos pagamentos irregulares, que foram recorrentes e já haviam sido alertados pela Corte durante todo o ano.
Limites estabelecidos
Segundo as normas do STF, os valores adicionais que os juízes podem receber estão limitados a 70% do salário mensal. Destes, 35% devem corresponder ao adicional por tempo de serviço, enquanto os outros 35% podem ser destinados a quaisquer outras rubricas aprovadas. Em decisões anteriores, os ministros já requisitaram que todos os tribunais do Brasil apresentem comprovações sobre a conformidade com essas diretrizes.
Inadimplência nas diretrizes
Apesar das diretrizes bem definidas, Moraes detectou, em documentos dos tribunais, a ocorrência de pagamentos irregulares que incluem vários tipos de auxílios e gratificações. Ele exigiu que os tribunais apresentem, em até 72 horas, a lista dos juízes que receberam valores fora das normas e que esses magistrados restituam imediatamente qualquer quantia que ultrapasse o limite estipulado.
Casos alarmantes
Além disso, Moraes alertou para casos que levantam preocupações, como o de um juiz no Maranhão que poderia receber mais de R$ 3,2 milhões em verbas rescisórias parceladas. Em média, outros juízes do estado têm recebido acima de R$ 100 mil por mês. No Distrito Federal, uma juíza foi contemplada com um único pagamento de R$ 490 mil. Em Rondônia, 90% dos juízes ultrapassaram a marca de R$ 100 mil em suas remunerações no mês de abril.
Os presidentes dos tribunais possuem um prazo de cinco dias para garantir que a suspensão de todos os pagamentos que não estejam em conformidade com as diretrizes do STF seja realizada.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.