Nesta quarta-feira (12), o Congresso Nacional decidiu adiar a criação da comissão parlamentar mista encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”. Essa MP propõe a diminuição do imposto de importação para compras internacionais realizadas pela internet que não ultrapassem US$ 50. Caso não seja aprovada por ambas as Casas até 8 de setembro, ela perderá sua validade.
Motivos do adiamento
A liderança do governo atribui o atraso à falta de entendimento quanto à presidência e relatoria da comissão. Espera-se que o grupo seja constituído entre 31 de agosto e 3 de setembro, durante um esforço concentrado para a votação de propostas prioritárias no Congresso.
Questões em pauta
A falta de autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia impedido a instalação da comissão. O governo fez um pedido formal para a criação do grupo. Em uma reunião no Palácio da Alvorada, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, compartilhou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre discutiram a relevância de avançar em pautas legislativas, incluindo a mencionada MP.
“Reafirmamos a importância do avanço das pautas prioritárias, como a MP da taxa das blusinhas, além de outras propostas significativas”, declarou Guimarães.
Avanços em outras Medidas Provisórias
Apesar do impasse sobre a MP da taxa das blusinhas, cinco outras Medidas Provisórias progrediram, com a formação de seus colegiados e a nomeação de presidentes e relatores. Entre estas estão:
- MP que altera o Código de Trânsito para facilitar as atividades de motoboys e mototaxistas;
- MP que possibilita a renegociação de dívidas para produtores rurais afetados por safras de 2019 a 2025;
- MP que expande as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios, agilizando a análise dos benefícios do INSS;
- MP que estabelece um adicional de fronteira para servidores da Controladoria-Geral da União;
- MP que exige aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da profissão.
Nova legislação tributária
O Congresso também aprovou, durante a mesma sessão, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que visa reduzir impostos sobre a importação e comercialização de combustíveis, com a intenção de minimizar os impactos do aumento de preços devido a crises internacionais.
A proposta não se limita à diminuição de tributos sobre combustíveis, mas também garante benefícios fiscais para o setor de etanol e introduz novas regulamentações para a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.
Diálogo contínuo entre os poderes
José Guimarães enfatizou a necessidade de um diálogo constante entre o Executivo e o Legislativo, informando que novos encontros estão programados até o final da semana. No entanto, ainda não houve avanços na Proposta de Emenda Constitucional que busca modificar a jornada laboral, conforme declarado por Alcolumbre.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.