Benedito Gonçalves, o corregedor nacional de Justiça, anunciou a anulação de precatórios do Banco Master que totalizam R$ 4,7 bilhões, em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
A decisão, proferida na quarta-feira (23), visa cancelar ordens de depósitos desses recursos em conta judicial, determinadas anteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), antes da conclusão dos processos que reconhecem a dívida da União.
O corregedor ressaltou que, após mais de um ano da ordem de cancelamento, os precatórios ainda estavam com o status de bloqueados, resultando em bilhões presos em contas judiciais sem resolução. “É essencial garantir a regularidade e a legalidade dos precatórios expedidos”, afirmou Gonçalves.
O tema ganhou notoriedade quando surgiram informações sobre um contrato de R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, que é esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1. Este montante seria pago ao escritório caso houvesse êxito nas ações ligadas ao setor sucroalcooleiro.
A investigação indicou que o contrato foi encontrado em um celular que pertenceu ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, causando suspeitas sobre a relação entre os serviços prestados e os precatórios em discussão.
Em sua defesa, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos disse ter um contrato formal com o banco para atuar nos processos, embora tenha negado a recepção de qualquer pagamento por serviços ou por resultados. A taxa de sucesso acordada com o Banco foi de 5%, inferior ao percentual previsto pelo Código de Processo Civil e pelo estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Além do mais, o conteúdo do celular de Vorcaro revelou referências a uma suposta “Turma do KN”, com menções à advogada e ao desembargador, fazendo alusão ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Após esses detalhes serem divulgados, Marques negou qualquer comunicação com Vorcaro.