O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), impartiu um prazo de dez dias ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que ele se manifeste a respeito do pedido de acesso aos registros de entrada e saída de Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Esse pedido foi formulado pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter, do partido Novo, por meio de um mandado de segurança. Ele ressaltou que a Casa Legislativa anteriormente havia negado o acesso a essas informações, justificando que se tratavam de “informações de caráter pessoal”.
De acordo com a análise realizada por Fux, a situação em questão não infringe a intimidade ou a proteção de dados pessoais, o que o levou a solicitar uma manifestação da Advocacia do Senado.
O vereador Kilter, além de buscar obter dados sobre Viviane Barci e Daniel Vorcaro, também requer informações sobre os registros de entrada do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido popularmente como Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, que é filho do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências do Senado.
Vale ressaltar que o sorteio que designou Fux como relator da ação ocorreu após a declaração de impedimento de Alexandre de Moraes em participar do julgamento.