Decisão do TST sobre a greve dos Correios
Na quinta-feira (24), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou a greve dos trabalhadores dos Correios legal, decidindo que a paralisação não é abusiva. Apesar dessa determinação, os funcionários devem retomar suas atividades a partir de sexta-feira (25). A deliberação ocorreu no julgamento do dissídio coletivo ligado à greve, que tinha sido suspensa alguns dias antes.
A Seção de Dissídios Coletivos rejeitou o pedido da empresa de considerar a paralisação abusiva. Embora os dias em que os trabalhadores estiveram parados não resultem em desconto nos salários, haverá a necessidade de compensação futura por parte dos funcionários.
Com a maioria votando a favor, houve divergência entre os ministros Ives Gandra Martins Filho, Caputo Bastos e Maria Cristina Peduzzi, que viam a greve como abusiva. O presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, fez uma defesa contundente, argumentando que a vasta estrutura dos Correios e a grande extensão do território nacional não justificam a alegação de abusividade, enfatizando que eventuais bloqueios não traduzem uma suspensão total dos serviços prestados.
O ministro também sublinhou a importância do direito de greve, que é garantido pela legislação, permitindo não apenas a paralisação das atividades, mas também a mobilização de colegas para se unirem à causa, desde que não haja violação de ordens judiciais.
Após a decisão, os sindicatos dos trabalhadores poderão se reunir para deliberar sobre a retomada das atividades programadas para essa sexta-feira.
A greve teve início em 10 de setembro. De acordo com a Federação dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos e das Empresas de Comunicações (Findect), o movimento foi impulsionado pelo impasse nas negociações da campanha salarial deste ano. Durante a paralisação, o TST determinou que 80% dos trabalhadores mantivessem suas funções nas operações da empresa.