O governo federal decidiu, nesta sexta-feira (25), proibir a oferta, mediação e publicidade de apostas virtuais, conhecidas como “bets”, em todo o Brasil, através de uma medida provisória.
Com a publicação da MP, fica expressamente vedado o recebimento de novas apostas nas plataformas. As empresas que estavam autorizadas terão um período de transição para encerrar suas atividades.
Os usuários precisam retirar seus saldos das contas até as 23h59 do dia 5 de outubro. Aqueles que não realizarem o resgate nesse prazo terão seus valores devolvidos por meio das instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro.
A desativação dos sites e aplicativos ocorrerá a partir de 6 de outubro. Nos dias 7 e 8, as operadoras devem informar os saldos nas contas associadas aos CPFs dos apostadores aos bancos, que farão a devolução integral.
Se houver complicações na devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar e começará a processar os pagamentos a partir de 14 de outubro.
Medidas de fiscalização
O governo tem a intenção de intensificar o controle sobre plataformas ilegais e transações financeiras ligadas às apostas. Isso inclui identificar e fechar sites não autorizados e bloquear contas bancárias associadas a atividades irregulares. A ação contará com a colaboração de diversas agências governamentais.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, junto com a Polícia Federal, receberá suporte adicional para fortalecer suas atividades de fiscalização.
Novas regras para os apostadores
>> De acordo com a nova medida:
• apostas não poderão ser feitas imediatamente;
• apostadores têm até 5 de outubro para resgatar seus saldos;
• a desativação ocorrerá em 6 de outubro;
• entre 7 e 8, as empresas informarão os saldos aos bancos;
• a devolução dos valores pelos bancos será entre 9 e 14 de outubro;
• a Caixa poderá auxiliar na restituição em casos problemáticos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descreveu as casas de apostas como um “câncer” que deve ser removido. Ele traçou um paralelo entre a dependência das apostas online e o vício em crack, afirmando que essa prática tem causado a ruína de diversas famílias, criando dívidas, um fenômeno conhecido como ludopatia.
“Tomei uma decisão severa, mas necessária. Isso precisa ser eliminado. É como um tumor; ou o removemos, ou corre-se o risco de nos destruir”, foi o que ele declarou.
De acordo com o presidente, essa orientação surgiu a partir de diálogos com sua equipe econômica e cidadãos, incluindo relatos de pessoas vulneráveis ligadas aos jogos, como uma mulher que tentou suicídio e outra cuja vida foi ceifada devido a problemas financeiros gerados pelas apostas.
Ele enfatizou que a exploração do povo simples por meio das apostas não deve ser tolerada, já que muitas pessoas sacrificam suas necessidades básicas na expectativa de ganhar dinheiro rapidamente.
Impacto nos clubes de futebol
A insatisfação de clubes de futebol que recebem patrocínio dessas plataformas foi abordada por Lula, que lembrou que times brasileiros já conquistaram títulos importantes sem o apoio das apostas. Ele sublinhou que a participação das bets no orçamento de um clube representa apenas “6% a 7%”.
“Um clube deve entender que seus torcedores já demonstram apoio, frequentando os jogos e comprando merchandise. Não é adequado que um time dependa do dinheiro do torcedor para se sustentar”, declarou.
Histórico e efeitos das apostas
A regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil foi formalizada pela Lei 13.756, em dezembro de 2018, estabelecendo um prazo inicial de dois anos para a implementação. A normatização definitiva ocorreu em dezembro de 2023, autorizando a operação de empresas regulamentadas.
Pesquisas recentes destacam os impactos negativos das apostas nas finanças familiares e na saúde mental dos apostadores. Em 2025, as bets geraram um prejuízo de R$ 62,5 bilhões para o orçamento das famílias, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). Além disso, dados também revelam que cerca de 20,4% dos estudantes do final do ensino fundamental e do médio relataram ter apostado online, com quase a metade dos alunos do 3º ano do ensino médio também se envolvendo nesse tipo de atividade.
O Ministério da Saúde aponta que os custos associados aos jogos acarretam um impacto social de R$ 38,8 bilhões anuais, abrangendo tratamentos para depressão, suicídio e despesas de saúde.
Os prejuízos financeiros incluem também perdas em moradia e emprego, estimadas em R$ 8,2 bilhões por ano. Embora a maioria dos apostadores seja masculina, um número considerável, 42%, das mulheres brasileiras já se envolveram em apostas online, com 20% ainda realizando essa prática atualmente.
Especialistas em saúde mental clamam por intervenções urgentes para ajudar aqueles afetados por essas plataformas, destacando sinais como desgaste social e aumento no uso de substâncias entre os dependentes.