Na última sexta-feira (25), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) notificou que aplicou multas superiores a R$ 700 milhões às distribuidoras de combustíveis, devido a aumentos de preços considerados abusivos. As sanções foram resultantes de dez processos administrativos envolvendo nove distribuidoras.
A ANP já havia início a aplicação de R$ 200 milhões em multas durante os primeiros julgamentos, realizados no começo da semana. Essas decisões são de primeira instância, e as distribuidoras têm a opção de recorrer à própria ANP, conforme foi informado pela agência, que não revelou os nomes das empresas envolvidas.
As fiscalizações foram realizadas enquanto estavam em vigor as medidas provisórias 1.340/2026 e 1.349/2026, que foram instituídas em resposta à alta global nos preços dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. Ambas as medidas já não estão mais em operação.
Operação da Senacon em andamento
Ao mesmo tempo, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, deu início a uma operação que investiga aumentos abusivos nas margens de lucro dos postos de combustíveis. Essa ação surgiu após a ANP receber aproximadamente 330 denúncias sobre aumentos indevidos de preços, resultando na abertura de 70 processos administrativos sancionadores.
Como registrar uma denúncia
A ANP continua suas atividades de fiscalização e monitoramento do mercado de combustíveis em todo o Brasil. A agência orienta que denúncias sobre aumentos que pareçam “aparentemente injustificados” ou práticas abusivas sejam realizadas pelo telefone 0800 970 0267, através do site da ANP ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos.