O pedido do humorista Antonio Tabet foi acatado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou uma decisão anterior do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A publicação de Tabet no X, que trazia uma imagem religiosa acompanhada da frase “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”, gerou debates acalorados sobre liberdade de expressão, sendo considerada depreciativa.
A remoção da postagem aconteceu após Flávio Bolsonaro alegar que o conteúdo era “inverídico” e provocava “discurso de ódio e imputação de crime”. Essa situação levou a uma decisão liminar que estipulava uma multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento. Em sua avaliação, Mendonça observou que a postagem teve mais de 195 mil visualizações e afirmava que essa informação ultrapassava os limites do debate político, carecendo de fundamentos factuais sólidos.
Avaliação da Liberdade de Expressão
Flávio Dino argumentou ao rever a decisão de Mendonça que a mensagem de Tabet não direcionava acusações a candidatos específicos e que a exclusão da postagem apresentava uma interpretação equivocada que poderia comprometer a liberdade de expressão e religiosa. Dino questionou a validade da suposição de que a “família miliciana” estivesse de fato associada a Flávio Bolsonaro, afirmando que a ação de Mendonça carecia de motivação e proporcionalidade. Sua nova decisão também se estende a outras postagens que haviam sido removidas por razões similares, aceitas anteriormente pelo TSE.
Reações da Defesa de Tabet
A defesa de Tabet posicionou-se contra a decisão liminar que havia sido tomada, sustentando que esta violava a liberdade de expressão, um componente vital para o debate democrático. Segundo os advogados, críticas políticas, ainda que desconfortáveis, necessitam de proteção. Eles destacaram também que a publicação não fazia referência direta ao candidato Flávio Bolsonaro, apontando que, por isso, a sua argumentação sobre ofensa não se sustentava.
Implicações Políticas
A polêmica acerca da postagem se intensificou com a sugestão de grupos evangélicos que apoiam Flávio Bolsonaro de destituir Nossa Senhora Aparecida como “Padroeira do Brasil”, o que foi negado pelo candidato do PL. A decisão de restaurar a postagem reforça o debate sobre a influência da religião na política brasileira e os limites da liberdade de expressão em períodos eleitorais.