Nesta segunda-feira (28), o governo revelou um pacote de medidas contundentes diante do aumento dos preços internacionais do petróleo, que agora estão acima de US$ 100 por barril.
Entre as ações propostas, destaca-se a prorrogação da subvenção de R$ 2,12 por litro para o óleo diesel, oficializada na última sexta-feira (25) por meio da Portaria nº 2.946/2026. Essa subvenção faz parte de um esforço abrangente para amenizar os efeitos das oscilações nos preços dos combustíveis no mercado internacional, agora regulamentados pela Medida Provisória (MP) 1.391, que sucedeu a MP 1.363.
Fiscalização Intensa
A Operação Carga Pesada foi lançada como parte das medidas para aumentar a fiscalização em postos e distribuidoras de combustíveis em todo o território nacional. O governo está mobilizando uma série de órgãos, entre eles os Procons, para detectar aumentos de preços injustificáveis.
Durante o período de 21 a 25 de setembro, 241 operações foram realizadas, contando com a participação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e diversas entidades de defesa do consumidor. Essa mobilização foi provocada por um número elevado de denúncias, cerca de 330, recebidas pela ANP.
Ações Administrativas e Multas
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou 70 processos administrativos sancionadores contra empresas do setor, cujas práticas são vistas como abusivas com relação aos preços dos combustíveis. Essa iniciativa complementa as autuações previamente instauradas pela ANP.
A ANP, em fiscalizações anteriores, já aplicou multas que, no total, superam R$ 700 milhões, relativas a aumentos de preços considerados abusivos. As empresas têm a possibilidade de recorrer dessas penalidades.
Novas Medidas Punitivas
Adicionalmente, a MP 1.393 foi publicada, promovendo alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e introduzindo sanções mais rigorosas para práticas abusivas na cadeia de combustíveis. As multas podem variar entre R$ 20 mil e impressionantes R$ 500 milhões.
Garantia no Abastecimento de Diesel
Apesar das volatilidades nos preços internacionais, o governo assegura que o abastecimento de diesel no Brasil está garantido. Para outubro, a demanda prevista é de 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta já confirmada é de 3,978 milhões, com estoques adicionais de aproximadamente 1,97 milhão de metros cúbicos.
Acompanhamento Constante
Desde março, uma mesa de monitoramento semanal, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), avalia as condições do mercado de combustíveis. Esse grupo inclui representantes de órgãos públicos e do setor privado, analisando fatores como a situação do petróleo no cenário internacional e as previsões de demanda.
As iniciativas adotadas pelo governo demonstram um esforço coordenado que envolve a manutenção da subvenção do diesel, intensificação das fiscalizações, ações administrativas e endurecimento das penalidades, com o intuito de exercer um controle mais efetivo sobre os elevados preços dos combustíveis.