Nesta segunda-feira (28), a Lei nº 15.522 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelecendo diretrizes permanentes voltadas para o desenvolvimento do futebol feminino no país. O principal objetivo dessa nova legislação é assegurar igualdade salarial e aprimorar a presença feminina nas diversas áreas do esporte.
Segundo Lula, a intenção da lei é garantir espaço para as mulheres em todas as esferas, seja no mercado de trabalho ou no esporte. Durante a cerimônia de sanção, ele afirmou: “Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior”.
Direitos e responsabilidades
A nova legislação determina que os clubes que se dedicam à formação de atletas invistam em equipes femininas, assegurando a esses clubes os mesmos direitos que são concedidos aos de futebol masculino. O Ministério do Esporte, por sua vez, terá a responsabilidade de promover a participação de meninas no futebol e fortalecer competições em diferentes categorias etárias.
Além disso, o ministério deverá elaborar protocolos que combatam a discriminação, o racismo e a violência contra mulheres no âmbito do futebol, abrangendo jogadoras, árbitras, treinadoras, torcedoras e todas as mulheres que estejam envolvidas com o esporte.
Iniciativas de formação e parcerias
Parcerias entre escolas, universidades e clubes serão incentivadas para a identificação e capacitação de talentos no futebol feminino. Haverá também apoio para aumentar a empregabilidade de mulheres em diversas funções dentro do esporte, englobando áreas como arbitragem e gestão técnica.
Adicionalmente, a lei atualiza as normas que regem as Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), exigindo que clubes que desejem se tornar SAF promovam a formação de atletas tanto no futebol masculino quanto feminino, ou, alternativamente, apenas feminino. Essa medida busca favorecer o desenvolvimento do futebol feminino.
A Copa do Mundo Feminina de 2027
A promulgação da lei vem em um momento oportuno, com a realização da próxima Copa do Mundo Feminina prevista para ocorrer no Brasil em 2027. O torneio acontecerá entre 24 de junho e 25 de julho em várias cidades, como Brasília e Rio de Janeiro. A legislação também inclui a proposta de um plano de legado social, esportivo e financeiro que acompanhará o evento.