Em 28 de setembro de 2026, a nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva visa aprimorar a qualidade e a fiscalização dos serviços de saúde oferecidos por instituições privadas.
Com a criação da Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde, a norma estabelece diretrizes que hospitais e clínicas devem seguir.
A responsabilidade de definir os padrões de qualidade obrigatórios ficará a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A lei também estipula a publicação regular dos resultados das avaliações e impõe penalidades que vão de R$ 5 mil a R$ 500 mil para aqueles que não cumprirem as normas.
O projeto surgiu em 2024, iniciado pelo então senador Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi inspirado por uma experiência pessoal devastadora: a perda de seu filho, Marcelo Dino, que faleceu em 2012 em circunstâncias que suscitaram dúvidas sobre a qualidade do atendimento médico.
Ao sancionar a lei, Lula fez questão de telefonar para Dino, enfatizando a relevância da legislação e sua conexão emocional com a história. “Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você”, declarou o presidente enquanto assinava a lei em um hospital em Belém.
Contexto do caso
Marcelo Dino, de apenas 13 anos, foi admitido no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, no dia 13 de fevereiro de 2012, devido a uma crise de asma. De acordo com a comunicação do hospital, ele foi levado diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas enfrentou dificuldades respiratórias durante a noite. Apesar dos esforços da equipe médica, o menino não resistiu e faleceu na manhã seguinte.
Os pais de Marcelo, Flávio Dino e Deane Fonseca, apontaram que a médica responsável pela UTI pediátrica não se encontrava presente em seu lugar, o que teria contribuído para a demora no atendimento necessário. O caso resultou em investigações e um processo criminal contra uma médica e uma enfermeira, que foram absolvidas em 2018 por falta de provas.
Flávio Dino e sua esposa moveram uma ação contra o hospital, resultando, em 2025, na decisão da Justiça de conceder uma indenização de R$ 600 mil para cada um. Dino anunciou que pretendia destinar a quantia a doações.