Em uma decisão recente, a Justiça Federal determinou que o Discord implemente urgentemente novas medidas de segurança destinadas a proteger crianças, adolescentes e mulheres em sua plataforma. O descumprimento dessas exigências poderá resultar em uma multa diária de R$ 100 mil.
O juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília, emitiu a ordem em resposta a uma ação civil pública movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) em agosto.
A AGU apontou falhas no Discord em relação à verificação de idade e à proteção dos usuários, destacando que essas deficiências contribuíram para um incidente trágico envolvendo uma adolescente de 13 anos, que faleceu em julho. Embora o Discord tenha se isentado de responsabilidade direta pelo ocorrido, o juiz concluiu que a plataforma esteve envolvida nas circunstâncias que levaram à morte da jovem, sublinhando a importância de reforçar a segurança para os usuários menores de idade.
O magistrado observou que “existem indícios de que a plataforma foi usada em momentos críticos do envolvimento entre os usuários, expondo a menor a situações de risco, como aliciamento e automutilação”.
Diretrizes a Serem Seguidas
Para atender à determinação, o juiz estabeleceu uma série de medidas que o Discord deve seguir:
- Impedir a recriação de servidores, canais e comunidades que já tenham sido removidos.
- Manter registros relacionados ao caso por um mínimo de seis meses.
- Desenvolver um protocolo para situações de sextorsão envolvendo menores, com notificação às autoridades competentes.
- Incluir tópicos sobre abusos contra animais na moderação das interações que possam afetar usuários menores.
- Comprovar a competência na língua portuguesa para suporte e moderação.
- Apresentar evidências do processo de verificação etária e um eventual plano de adequação legal.
- Estabelecer mecanismos de vinculação de usuários menores de 16 anos aos seus responsáveis.
- Garantir supervisão parental e configurações de proteção para a privacidade dos usuários.
- Realizar uma avaliação de riscos sobre segurança e saúde das crianças na plataforma.
- Proibir o uso de convites para recriar comunidades proibidas que possam atrair menores.
- Notificar e proteger informações sobre automutilação e suicídio quando identificadas na plataforma.
- Designar um representante legal no Brasil com um canal de denúncias em português.
- Eliminar repetições de conteúdos nocivos após um aviso válido.
Com essas medidas, a Justiça pretende garantir um ambiente digital mais seguro, adotando uma abordagem proativa na proteção de usuários vulneráveis dentro da plataforma.