Nesta quinta-feira (13), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduziu uma audiência de mediação que não progrediu nas negociações referentes ao empréstimo de R$ 6,6 bilhões solicitado pelo Banco de Brasília (BRB) ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O valor almejado tem como finalidade compensar os prejuízos pela aquisição de carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master.
A falta de avanços nas discussões levou as partes a decidirem por continuar o diálogo. A proposta original, aprovada em maio, estipulava que o FGC, formado por instituições financeiras, considerasse a liberação do empréstimo ao BRB sem garantias financeiras do governo federal. Em contrapartida, o fundo se comprometeria a assegurar recursos públicos oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para garantir a operação.
Contudo, uma petição foi protocolada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) no STF, alegando que o acordo não foi implementado conforme o esperado. As garantias exigidas pelos bancos do FGC são o cerne da discordância, buscando assegurar o acesso aos fundos públicos em caso de inadimplência do GDF.
Além disso, surgem dúvidas sobre a viabilidade do plano de negócios do BRB para os próximos anos. Durante a audiência, a governadora Celina Leão esclareceu que o empréstimo seria realizado em nome do GDF, uma vez que o governo local supervisiona a gestão do banco.
A governadora também reconheceu que o balanço financeiro do BRB não foi publicado desde o início das investigações sobre o caso Master, mas argumentou que todas as informações financeiras necessárias já haviam sido enviadas ao FGC, afirmando que a divulgação do balanço ocorrerá após a aprovação do empréstimo.
“O banco está nesta condição desde novembro do ano passado. É um banco sólido. É um banco que sobreviveu com liquidez,” declarou Celina Leão.
No mesmo encontro, Dario Durigan, ministro da Fazenda, ressaltou que a União não atuará como avalista para o empréstimo. Ele reconheceu a solidez do BRB, mas enfatizou que o banco lida com um “problema grave” que não se originou da União, sublinhando que a situação deve ser resolvida entre os responsáveis.
“A União não tem nada a ver com essa história. É um problema gerado pelo governo do DF, com o BRB, que deve ser tratado pelos responsáveis,” reafirmou.
A participação do Banco Central (BC) é um elemento chave nesse contexto, já que exigiu o empréstimo como condição para regularizar as contas do BRB, abaladas pelas fraudes reveladas na Operação Compliance Zero. Em setembro do ano passado, o BC impediu a compra do Banco Master pelo BRB devido à descoberta de fraudes, que incluíam a aquisição de ativos financeiros sem a devida justificativa.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.