Banco Central alerta sobre uso inadequado do FGC
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, expressou sua preocupação em relação à pressão que instituições não bancárias estão exercendo para captar recursos aproveitando-se do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Essa declaração foi feita durante a celebração dos 30 anos do FGC, na quinta-feira (13), onde Galípolo destacou a necessidade de intervenção dos órgãos reguladores para coibir essa prática.
Segundo Galípolo, diversas empresas de pequeno e médio porte buscam operar de maneira semelhante aos bancos e solicitar acesso às garantias do FGC mesmo sem possuir os ativos necessários para isso. Ele enfatizou: “Esse tipo de abordagem não é aceitável e deve ser desencorajada pelas autoridades regulatórias.”
Um dos fenômenos mais preocupantes, conforme o presidente, é que essas instituições estão competindo com bancos tradicionais, adotando regras de captação menos rigorosas e com exigências de garantias mais brandas. Galípolo comentou sobre a responsabilidade dos bancos em gerenciar seus ativos e passivos com prudência, sublinhando que eles também enfrentam riscos em tempos de adversidade, como um aumento na inadimplência, destacando a função estabilizadora do FGC.
Instituído em 16 de novembro de 1995, o FGC visa proteger pequenos investidores e manter a estabilidade do sistema financeiro, especialmente em crises como as geradas pelo Plano Real e a crise financeira global de 2008, quando desempenhou um papel vital na confiança do público com relação aos bancos. Atualmente, o fundo está reembolsando investidores afetados pelas fraudes do Banco Master, totalizando R$ 40,6 bilhões para resolver as pendências de aproximadamente 1,6 milhão de credores.
Após os problemas enfrentados com o Banco Master, o FGC também passou a implementar um plano de emergência que possibilita um aumento de até 60% nas contribuições adicionais das instituições financeiras associadas, com o intuito de fortalecer seu caixa.
No caso da falência de uma instituição financeira, o FGC garante o reembolso de valores depositados e certos investimentos até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição ou conglomerado financeiro. Existe um limite total de R$ 1 milhão de indenizações por CPF ou CNPJ a cada quatro anos, com o objetivo de assegurar maior proteção aos investidores e manter a confiança no sistema financeiro.
A celebração de 30 anos do FGC também contou com a inauguração da exposição “O FGC e a Rede de Proteção do Sistema Financeiro Nacional”, localizada no Prédio das Moedas, sede da B3 em São Paulo. Esta mostra permanecerá aberta até 30 de setembro, abordando as origens, transformações e impactos do fundo ao longo de suas três décadas de atuação.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.