Com a data de 30 de setembro marcada, novas normas passam a ser aplicadas no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), sob a administração da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As mudanças têm como objetivo o aprimoramento da emissão e do controle eletrônico das receitas médicas no Brasil.
Conforme esclarecido pela Anvisa, as receitas em papel continuam a ser válidas e sua utilização não será eliminada. Essas novas diretrizes oferecem maior versatilidade tanto para médicos quanto para farmácias e drogarias.
Implementações Importantes
Entre as novidades do SNCR, destaca-se a possibilidade de emitir eletronicamente receitas de medicamentos que anteriormente eram apenas em formato físico, incluindo as de cor azul e amarela. Além disso, o controle eletrônico se estenderá também para outros tipos de receitas, como as de medicamentos de controle especial e antimicrobianos, incluindo os agonistas de GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
A Anvisa reafirmou que as receitas em papel permanecem válidas e serão utilizadas de acordo com as normas específicas para cada tipo de receita.
Objetivo do SNCR
O SNCR, instituído pela Anvisa, busca centralizar a administração das receitas de medicamentos que exigem controle especial e melhorar a fiscalização destes documentos. Lançado em julho de 2024, o sistema iniciou suas atividades com a finalidade de auxiliar vigilâncias sanitárias no gerenciamento e controle das numerações das receitas.
Como Funciona a Mudança
A partir de hoje, é possível emitir receitas médicas eletronicamente, utilizando os modelos que a Anvisa estabeleceu, que incluem notificações A, B e B2, além de prescrições para retinoides e talidomida. Esses novos formatos eletrônicos são destinados exclusivamente a sistemas de prescrição que estejam integrados ao SNCR, não sendo semelhantes aos formatos impressos.
Período de Transição
A integração das funcionalidades eletrônicas será feita de forma gradual. Até 29 de outubro, será permitido o uso conjunto de:
- receitas em papel;
- receitas brancas eletrônicas sem conexão ao SNCR;
- receitas brancas eletrônicas com integração ao SNCR.
Após 30 de outubro, todas as receitas brancas emitidas eletronicamente deverão estar conectadas ao SNCR. Contudo, a emissão eletrônica não será obrigatória, uma vez que as receitas em papel ainda constituem uma alternativa válida.
Instruções para Profissionais de Saúde
Profissionais de saúde que utilizam sistemas de prescrição eletrônica devem integrar suas plataformas ao SNCR para emitir receitas. A solicitação da numeração das receitas deve ser feita à vigilância sanitária local, sendo que as numerações para as receitas eletrônicas serão diferentes daquelas válidas para as receitas físicas.
Impacto sobre Farmácias
Farmácias que receberem receitas eletrônicas poderão confirmar as informações diretamente no SNCR. As funcionalidades permitirão autenticar a numeração, validar os dados do médico prescritor e registrar a utilização das receitas. O uso de QR Code nos formatos eletrônicos facilitará essa verificação, além de evitar a reutilização das numerações já registradas.