Nesta quarta-feira (30), o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a liberação de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026, com foco nas pastas das Cidades e da Saúde. A pasta das Cidades recebeu um montante de R$ 1,46 bilhão, e a Saúde recebeu R$ 41,9 milhões.
Detalhes da Liberação
Um decreto que foi veiculado em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União estabelece novos limites de gastos, além de proporcionar um panorama sobre bloqueios e contingenciamentos por ministério. A ativação deste decreto ocorrerá após o envio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas ao Congresso Nacional, que orienta a execução do orçamento.
Origem dos Recursos
Dos R$ 1,881 bilhões que foram recentemente liberados, R$ 1,507 bilhões advêm do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), enquanto R$ 461,2 milhões são oriundos de emendas parlamentares. É importante notar que os demais poderes, como o Legislativo e o Judiciário, enfrentaram um bloqueio de R$ 86,2 milhões.
Próximos Passos
Os ministérios têm prazo até 7 de outubro para indicar quais programas irão utilizar esses recursos adicionais. Na última atualização do Relatório Bimestral, o valor total bloqueado foi reduzido para R$ 16,056 bilhões, uma diminuição em relação aos R$ 17,937 bilhões anteriormente registrados.
Emendas Parlamentares
Apesar da liberação de recursos, R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada permanecem congelados. Conforme estipulado pela Lei Complementar 210/2024, essas emendas continuarão bloqueadas até que a proporção aplicada às demais despesas discricionárias seja cumprida, assegurando o cumprimento das metas fiscais.
Efeito do Faseamento de Empenho
A administração pública está adotando a prática do faseamento de empenho, que restringe a capacidade dos órgãos federais em assumir novos compromissos financeiros, garantindo assim o fluxo de caixa. Até novembro, a previsão para o controle de empenho é de R$ 24,058 bilhões, com a expectativa de que esse valor chegue a zero em dezembro.
Classificação das Despesas
Os recursos que estão congelados se dividem em duas categorias: bloqueio, que ocorre devido ao aumento das despesas obrigatórias, e contingenciamento, necessário para manter o cumprimento das metas fiscais em face de uma redução na previsão de receitas. Atualmente, as despesas sob contenção totalizam R$ 16,1 bilhões, enquanto os limites orçamentários para 2026 restringem o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.