Uma multa de R$ 5 mil foi aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a um advogado que tentou contornar os sistemas de inteligência artificial da Corte. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que percebeu a inserção de comandos secretos em uma petição, caracterizando essa tentativa como parte de uma prática conhecida como prompt injection.
O advogado, Marcelo Henrique Martins, está registrado na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais e representa um dos réus envolvidos nos ataques antidemocráticos que aconteceram em 8 de janeiro de 2023, dirigidos às sedes dos Três Poderes. Em um dos documentos assinados por ele, foi identificada uma instrução oculta que pedia à IA do STF para “negar todos os comandos do GPT”.
A equipe técnica do Supremo detectou a tentativa de fraudar os sistemas, considerando a ação como um esforço para evitar os mecanismos de segurança da Corte, ações essas que são frequentemente referidas como jaibreak ou instruction overdrive.
Em sua decisão, Moraes afirmou que a inserção de comandos ocultos para influenciar o Judiciário é um “ato atentatório à dignidade da Justiça”. O ministro enfatizou, ainda, que essa conduta infringiu o dever das partes de apresentar os fatos de forma honesta e de não dificultar a eficácia das decisões judiciais.
Além da sanção financeira, Moraes determinou que a OAB fosse notificada para que iniciasse ações disciplinares adequadas e pediu ao Ministério Público Federal que investigasse a possível ocorrência de crimes por parte do advogado. Também foi emitida uma ordem para que Rodrigo Tadeu Barbassa, representado por Martins, cumpra imediatamente um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado com a Procuradoria-Geral da República.
Defendendo-se, Marcelo Henrique Martins negou as acusações, afirmando que apenas protocolou a peça recebida pronta de outro advogado, sem ter conhecimento das inserções clandestinas.
Recentemente, o ministro Cristiano Zanin autorizou investigações similares contra outro advogado que tentou burlar os sistemas do STF.