Com a nova regulamentação que entra em vigor hoje (1º), a isenção total do imposto de importação foi estabelecida para diversos instrumentos musicais e máquinas de costura domésticas. Essa alteração elimina tarifas que variavam entre 18% e 20%, oferecendo vantagens tanto para músicos quanto para artesãos e pequenas empresas.
Nova Regime Fiscal
A tarifa zero foi instituída pela resolução 926/2026, recentemente aprovada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex). Esta medida harmoniza o Brasil com as diretrizes do Grupo Mercado Comum do Mercosul. Com essa mudança, instrumentos de corda e de sopro, que antes tinham um imposto de 18%, agora podem ser importados sem essa carga tributária.
Produtos Inclusos
A redução das tarifas abrange os seguintes itens:
- Violinos, violas e violoncelos;
- Contrabaixos, violões, harpas e cavaquinhos;
- Trompetes, trombones, tubas e trompas;
- Bombardinos, gaitas e clarinetes;
- Acordeons e flautas;
- Microfones e outros equipamentos relacionados.
Máquinas de Costura
As máquinas de costura para uso doméstico também estão inclusas na isenção, que anteriormente contava com uma alíquota de 20%. Essa ação, que estava em vigor de maneira temporária, agora é definitiva e sem restrições de quantidade.
Embora sejam classificadas como produtos de uso pessoal, estas máquinas são fundamentais para muitos pequenos negócios na indústria têxtil, ampliando, assim, o alcance da reforma tributária.
Estados com Maior Importação
Conforme dados do ComexStat, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), em 2025, os estados que mais importaram máquinas de costura foram:
- São Paulo;
- Santa Catarina;
- Alagoas;
- Amazonas;
- Pernambuco.
Por outro lado, os principais estados que importaram instrumentos musicais incluem:
- São Paulo;
- Santa Catarina;
- Minas Gerais;
- Paraná;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Rio Grande do Sul;
- Rondônia.
Essa nova legislação representa uma ação do governo para facilitar o acesso a instrumentos e equipamentos, demonstrando um compromisso maior em apoiar tanto o setor musical quanto a indústria local.