Nesta quinta-feira (13), o governo do Brasil informou que iniciará um processo formal para investigar a viabilidade de contramedidas comerciais em resposta às tarifas implementadas pelos Estados Unidos sobre suas exportações. Esta análise será baseada na Lei da Reciprocidade Econômica, que autoriza ações em face de práticas comerciais prejudiciais de outros países.
A nota divulgada pelo Palácio do Planalto destaca que o primeiro passo foi o compartilhamento do pedido pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com os membros do Comitê-Executivo de Gestão. Simultaneamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará o governo dos EUA para iniciar consultas diplomáticas sobre o assunto.
“As consultas visam mitigar ou reverter os impactos das tarifas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reiterando o compromisso do Brasil com o diálogo nas relações internacionais,” afirma a nota.
A abertura desse processo não significa que o Brasil optou, neste momento, por retaliar com tarifas ou outras restrições. O objetivo da análise é verificar se as ações dos EUA justificam uma resposta de acordo com a legislação nacional.
Entenda a Lei da Reciprocidade
A Lei nº 15.122 foi aprovada pelo Parlamento brasileiro no ano passado, como reação à primeira rodada de tarifas do governo Trump. Essa legislação especifica diretrizes para suspender concessões comerciais em função de políticas unilaterais que prejudicam a competitividade do Brasil.
Entre as possíveis ações estão a aplicação de taxas, eliminação de isenções ou restrições em tarifas de importação, além da limitação das importações de bens ou serviços. As medidas retaliatórias devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelos Estados Unidos.
“As tarifas americanas são infundadas e injustas, e o Brasil manterá sua posição em fóruns adequados,” enfatiza o comunicado do Planalto.
Contexto das tarifas
No mês de julho, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) instituiu uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros após um ano de análises. Esta lista incluiu categorias como ferro, aço, vestuário, calçados, açúcar e etanol, entre outros.
O USTR justificou essa ação alegando que o Brasil adota práticas que dificultam ou taxam o comércio, prejudicando os produtores americanos. Adicionalmente, uma sobretaxa extra de 12,5% foi aplicada sobre outros produtos brasileiros, com a justificativa de que o país não possui mecanismos adequados para impedir a importação de bens fabricados com trabalho forçado.
Essas novas tarifas, que entraram em vigor no final do mês passado, impactam exportações brasileiras avaliadas em aproximadamente US$ 6,6 bilhões, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Defesa brasileira no cenário internacional
O governo do Brasil já havia solicitado consultas na Organização Mundial de Comércio (OMC), alegando que as tarifas dos EUA infringem normas internacionais. Os Estados Unidos concordaram em participar dessas negociações.
Desde a implementação das tarifas sob a administração Trump, o Brasil tem ressaltado que a balança comercial é favorável aos EUA, que exportam mais do que importam do Brasil. Assim, o país busca constantemente formas de amenizar os efeitos econômicos adversos sobre sua população causados por essas tarifas.
“Continuaremos a defender o multilateralismo e a reforma da OMC, além de estarmos engajados na diversificação de nossos parceiros comerciais e na abertura de novos mercados,” afirma o governo, sublinhando a importância de preservar empregos e a capacidade produtiva do país.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.