Com o primeiro turno das eleições de 2026 se aproximando, é crucial que a população esteja informada sobre as práticas que são proibidas no dia da votação. Essas ações, que podem ser caracterizadas como boca de urna, abrangem pedir votos, distribuir materiais de campanha e interagir com eleitores de maneira a afetar suas decisões.
Definição de Boca de Urna
O que se entende por “boca de urna” é a tentativa de influenciar eleitores a escolherem determinados candidatos, partidos ou coligações no dia das eleições.
Ações Proibidas
Durante a votação, várias atividades são estritamente proibidas, tais como:
- distribuição de panfletos;
- solicitações de voto;
- criação de grupos organizados em apoio a candidatos;
- realização de carreatas ou comícios;
- uso de equipamentos de sonorização e outros meios de propaganda.
Adicionalmente, até o encerramento da votação, a aglomeração de pessoas vestindo roupas padronizadas ou portando materiais de propaganda caracterizando uma manifestação coletiva é proibida. Entretanto, o eleitor pode manifestar sua preferência política de forma individual e discreta, usando itens como bandeiras, broches ou adesivos, desde que isso não aconteça coletivamente.
Proibições nas Redes Sociais
Com relação à internet, os candidatos não podem criar novos conteúdos ou promover postagens no dia da eleição. Contudo, publicações anteriores poderão ser acessadas.
Punições para Infratores
Aqueles que desrespeitarem as normas sobre boca de urna estarão sujeitos a penas que podem incluir detenção, variando de 6 meses a 1 ano, a qual pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade durante o mesmo período, além de multas financeiras.
Como Denunciar Irregularidades
As irregularidades na propaganda eleitoral podem ser denunciadas por meio do aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral. Essa ferramenta permite que os usuários registrem denúncias diretamente pelo celular, incluindo informações do local e evidências como fotos, vídeos e áudios para ajudar na apuração dos fatos.
O aplicativo é gratuito e pode ser encontrado nas lojas Google Play e App Store.