Organizações ambientais estão alarmadas após a recente confirmação da constitucionalidade de leis estaduais que vedam o fornecimento de incentivos fiscais e a concessão de terrenos a empresas que fazem parte da Moratória da Soja, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As legislações que foram especificamente validadas incluem as do Mato Grosso e de Rondônia.
Em 2006, a Moratória da Soja foi lançada como um compromisso voluntário, que impede que empresas do setor comercializem soja originária de áreas desmatadas na Amazônia a partir de julho de 2008. Em troca, as empresas que se comprometem a respeitar essa norma recebem benefícios, como isenção de impostos e crédito facilitado.
Christiane Mazzetti, que coordena o programa Desmatamento Zero do Greenpeace Brasil, mostrou-se preocupada com as implicações da decisão do STF, ressaltando que isso poderia significar um retrocesso e aumentar o desmatamento na Amazônia. De acordo com estudos recentes, a redução dos incentivos concedidos pela Moratória pode anular os progressos na diminuição do desmatamento obtidos no último ano.
Ao analisar as ações diretas de inconstitucionalidade, os ministros do STF validaram as restrições, mas determinaram que a retirada ou redução de incentivos fiscais só poderia ser efetivada no próximo exercício tributário ou após um intervalo de 90 dias em casos excepcionais.
Com a implementação de algumas dessas leis, grandes empresas do setor começaram a abandonar a Moratória. Em janeiro, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) foi uma das organizações que se desligaram do acordo.
Um estudo na revista Science estima que, se a Moratória da Soja for revogada, o desmatamento na Amazônia poderá aumentar em até 1,4 milhão de hectares nos próximos dez anos.
A Moratória da Soja em destaque
O STF também reafirmou a constitucionalidade da Moratória da Soja durante o julgamento, o que resultou na extinção de ações judiciais e administrativas que questionavam sua legalidade.
Angela Barbarulo, gerente jurídica do Greenpeace Brasil, destacou a contradição em apoiar leis que enfraquecem esse acordo crucial para erradicar o desmatamento na Amazônia. Ela expressou preocupações ao afirmar que as novas legislações discriminam as empresas que cumprem rigorosamente normas ambientais superiores àquelas exigidas por lei.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.