O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, decidiu que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, poderá progredir para o regime semiaberto. Ela foi sentenciada a 14 anos de reclusão pela sua implicação nos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, caracterizados como uma tentativa de golpe no Brasil.
Seu ato de pichar a frase Perdeu, mané na estátua da Justiça, localizada em frente ao STF, chamou a atenção pública. Mesmo com a autorização para a mudança de regime, Moraes impôs que ela continue sob regime domiciliar, considerando que tem filhos menores, permitindo que saía de casa durante o dia.
Detalhes da condenação
Débora foi sentenciada pela Primeira Turma do STF, recebendo condenação por múltiplos crimes, entre eles abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, com a votação culminando em 4 a 1. Desde maio, a defesa dela vinha pleiteando a progressão do regime, assim como a aplicação da nova Lei da Dosimetria, que altera a maneira de calcular as penas em casos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Entretanto, a aplicação da Lei da Dosimetria encontra-se em análise no STF, estando suspensa por Moraes até que o plenário delibere sobre as ações que contestam sua validade.
Cenário dos eventos de 8 de janeiro
Nos distúrbios ocorridos em 8 de janeiro de 2023, um grupo de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro tomou de assalto e vandalizou os edifícios que contêm os Três Poderes em Brasília, com o STF sendo um dos mais atingidos, sofrendo danos consideráveis em sua plenária e outras áreas.