Após o segundo turno das eleições, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou que o governo federal enviará uma medida provisória ao Congresso Nacional, definindo as alíquotas do novo Imposto Seletivo. Ele mencionou que as discussões com os setores afetados foram concluídas nesta semana e que uma nova reunião está prevista para a próxima.
Em conversa com jornalistas, Durigan afirmou: “Fechamos um acordo recentemente. Na próxima semana, haverá uma reunião, com a promessa do governo do presidente Lula de apresentar o que foi acordado ao Congresso após as eleições”.
A decisão de atrasar o envio da proposta visa minimizar impactos políticos durante a campanha eleitoral, conforme indicado por publicações especializadas.
Detalhes do Imposto Seletivo
O governo propõe garantir a atual carga tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os segmentos que serão regulamentados pelo Imposto Seletivo, com vigência a partir de 2027.
Os segmentos a serem impactados incluem:
- Automóveis, embarcações e aeronaves;
- Cigarros e produtos derivados do tabaco;
- Bebidas alcoólicas e açucaradas;
- Bens minerais;
- Apostas e modalidades de prognósticos esportivos.
No entanto, a arrecadação desse novo imposto só deverá começar no final de janeiro ou início de fevereiro de 2027, uma vez que para entrar em vigor em 1º de janeiro, a proposta precisaria ser apresentada até 2 de outubro de 2026.
A reforma tributária em curso
Além disso, Durigan ressaltou a continuidade da reforma tributária com foco no consumo, cuja implementação está prevista para 2027. O ministro respondeu a críticas relativas ao mecanismo de split payment, que se refere ao pagamento fracionado do tributo durante transações financeiras.
Ele esclareceu que a adoção desse sistema será gradual e opcional para as empresas inicialmente, colocando que pequenos negócios que realizam vendas diretas ao consumidor final não estão incluídos nessa fase de implementação inicial.
“O split payment começará opcionalmente nas relações empresariais”, detalhou.
Durigan também assegurou que o governo pretende oferecer suporte às empresas durante a fase de adaptação, disponibilizando linhas de crédito e fazendo eventuais ajustes normativos, se necessário.
Impactos no fluxo de caixa
O fim da substituição tributária pode trazer benefícios ao fluxo de caixa das empresas, segundo a análise do ministro, pois no modelo atual muitas delas recolhem impostos antes de completar as etapas de produção.
Com a reforma tributária, a expectativa é que cada participante da cadeia apenas recolha os impostos referentes às suas respectivas obrigações.
Esclarecimentos necessários
Durigan também abordou as informações recentes sobre o split payment, afirmando que as críticas têm gerado confusão e insegurança entre os empresários.
“Há questões que precisam ser esclarecidas para eliminar desinformação e dúvidas que possam surgir, mesmo que intencionalmente”, acrescentou.
Ele rejeitou a ideia de atrasar a reforma, enfatizando que isso adiaria decisões previamente tomadas pelo Congresso, como a desoneração de tributos sobre a cesta básica e o mecanismo de cashback, que visa a devolução de impostos a certos consumidores.
O ministro reafirmou a relevância de seguir o cronograma de implementação da reforma tributária, destacando a necessidade de esclarecer as novas regras para reduzir incertezas durante a transição para o novo sistema.