Em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha foi sancionada, completando 20 anos e simbolizando um marco significativo na luta contra a violência doméstica no Brasil. Essa legislação é crucial por reconhecer a gravidade da violência contra a mulher, o que inclui não só as agressões físicas, mas também os abusos psicológicos, patrimoniais e sexuais. Apesar dos avanços, como a inclusão da violência vicária em 2026, a proteção e a redução das taxas alarmantes de feminicídio ainda enfrentam muitos desafios.
Feminicídio em Alta
No Brasil, os registros de feminicídio aumentaram, totalizando 1.568 casos em 2025, o que representa um crescimento de 4,7% em comparação a 2024. Desde a tipificação desse crime, em 2015, um total de 13.703 mulheres perderam a vida por conta da violência de gênero, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A advogada Luciane Mezarobba afirma que, ao transformar a violência em uma questão pública, a lei desafia a percepção de que se trata de um problema privado, mas a aplicação das medidas ainda enfrenta obstáculos consideráveis.
Desafios de Implementação
Bruna Camilo, socióloga, ressalta que é vital que os órgãos de justiça implementem a lei de forma efetiva. A dificuldade em respeitar as medidas protetivas se tornou uma preocupação alarmante. Um exemplo disso é o caso de Júlia, que teve medidas protetivas concedidas, mas elas não foram mantidas, permitindo que o agressor permanecesse próximo e evidenciando falhas no sistema de apoio às vítimas.
No primeiro semestre de 2026, somente em São Paulo, houve um aumento de 18,7% no não cumprimento das medidas protetivas, resultando em 13.301 casos. O assassinato de Carla Carolina Miranda da Silva, que possuía uma medida de proteção contra seu ex-companheiro, demonstra a urgência de implementar essas medidas de forma mais eficiente para garantir a segurança das mulheres.
Reformas Necessárias
Ambas, Luciane e Bruna, enfatizam a necessidade de reeducar a sociedade sobre a violência de gênero e garantir um acolhimento seguro nas delegacias para as denúncias. Luciane abordou a falta de infraestrutura nas entidades públicas e a ausência de capacitação dos profissionais, o que frequentemente resulta em atendimentos inadequados e demorados, desmotivando as vítimas a buscarem ajuda.
A História de Maria da Penha
A Lei Maria da Penha é nomeada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a tentativas de feminicídio por parte de seu ex-marido. Sua luta se tornou um ícone internacional, levando à responsabilização do Estado brasileiro por falhar na proteção das mulheres. A trajetória de Maria destaca a necessidade de um sistema robusto que garanta a proteção efetiva e combata a impunidade.
Violência Digital: Um Novo Desafio
Com o avanço da tecnologia, a violência contra a mulher se estendeu ao ambiente digital, manifestando-se em assédio online e intimidações. Bruna Camilo ressalta a importância de incluir esse tipo de violência na Lei Maria da Penha e a necessidade de legislações específicas para prevenir esses abusos, assegurando a proteção das mulheres também no contexto digital.
Os 20 anos da Lei Maria da Penha sublinham conquistas significativas, mas também evidenciam a urgente necessidade de um compromisso contínuo para reforçar e cumprir as leis destinadas à proteção das mulheres no Brasil.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.