A ativação da criptografia de ponta a ponta para voz e vídeo no Discord gerou preocupações na Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre a segurança das transmissões ao vivo, principalmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes. O recurso foi implementado globalmente em fevereiro de 2026, pouco antes da entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
Ao tornar as conversas inacessíveis a terceiros, inclusive a funcionários da plataforma, a criptografia impede o acesso indevido ao conteúdo. Contudo, a ANPD alertou que essa funcionalidade pode enfraquecer a segurança das transmissões, pois o ECA Digital exige que os aplicativos adotem medidas eficientes e auditáveis para proteger usuários com menos de 18 anos, como a verificação de idade e a supervisão parental.
Em nota técnica, a ANPD apontou que a decisão de implementar uma criptografia menos restritiva para transmissões ao vivo ocorreu em um período crítico, imediatamente após a promulgação da lei e antes de sua vigência. Como precaução contra possíveis episódios de violência, a plataforma suspendeu temporariamente as transmissões ao vivo, especialmente após o trágico suicídio de uma adolescente de 13 anos em julho. No dia 22 daquele mês, a jovem, moradora de Naviraí (MS), cometeu suicídio na frente de mais de 200 espectadores durante sua transmissão.
Investigação Operação Lívia
Este incidente levou à investigação por meio da Operação Lívia, realizada em conjunto pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça. O objetivo da operação é desmantelar uma suposta organização criminosa que seduz jovens para comunidades virtuais, expostos a coerções psicológicas e incentivados a atos de violência e automutilação. Na fase inicial, cinco adolescentes foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido, com mandados de busca cumpridos em quatro estados além do Mato Grosso do Sul.
A ANPD destacou que a acessibilidade da plataforma para usuários a partir de 13 anos facilita a exploração de jovens em ambientes de comunicação privada. De acordo com a agência, o evento trágico revelou a fragilidade dos mecanismos de proteção atualmente disponíveis na plataforma.
A ANPD expressou que a criptografia de ponta a ponta aplicada pelo Discord frequentemente expõe crianças e adolescentes a riscos de contato prejudicial, assédio e aliciamento.
Após a implementação da criptografia, a ANPD registrou um aumento significativo de 54% nas denúncias contra o Discord entre janeiro e julho de 2026, em comparação ao mesmo intervalo do ano anterior. A organização SaferNet Brasil contabilizou 406 queixas nos primeiros sete meses de 2026, em contraste com 264 no ano anterior.
Adicionalmente, a ANPD observou que graves violações de direitos de menores têm ocorrido na plataforma, um problema que o próprio Discord reconheceu ao admitir a ocorrência do suicídio da jovem em suas funcionalidades protegidas pela criptografia.
A postura do Discord de alegar que não tem acesso ao conteúdo das comunicações devido à criptografia foi questionada pela ANPD, que argumenta que a empresa precisa cumprir as normas da legislação brasileira para garantir a segurança dos seus usuários.
A ANPD reforçou que medidas de segurança que dificultem o controle necessário devem ser acompanhadas por alternativas que assegurem proteção adequada.
Consequências e assistência disponível
Diante do aumento nas denúncias e das violações de direitos infantojuvenis na plataforma, uma resposta adequada é necessária. A ANPD espera uma posição do Discord sobre como a empresa planeja ajustar suas funcionalidades às exigências do ECA Digital.
Enquanto isso, jovens que se sentirem ameaçados ou em crise são aconselhados a buscar apoio em suas redes de suporte, como familiares e serviços de saúde mental. O Centro de Valorização da Vida (CVV) disponibiliza ajuda emocional gratuita e pode ser contatado pelo telefone 188.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.