Nesta segunda-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, tomou a decisão de assegurar que eleitores com franquias de dados esgotadas possam acessar gratuitamente os sites da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições. Essa medida é destinada a assegurar que todos os cidadãos tenham informações essenciais sobre o processo eleitoral.
Segundo a determinação, as operadoras de telecomunicações têm a obrigação de liberar o acesso 72 horas antes da votação e mantê-lo por 24 horas após o encerramento do pleito, possibilitando que os eleitores verifiquem informações importantes, como locais de votação e justificativas eleitorais. Além disso, essa decisão também inclui o tráfego de dados em aplicativos oficiais, como o e-Título.
Essa ação foi originada a partir de um pedido feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). As entidades argumentaram que as limitações na franquia de dados poderiam dificultar o acesso a informações cruciais durante o período eleitoral e pediram a liberação total do acesso à internet para todos os cidadãos.
O ministro Zanin, ao analisar o pedido, concluiu que permitir acesso em velocidade reduzida é melhor do que um bloqueio total da internet. Ele enfatizou que os eleitores não podem adiar o acesso a serviços oficiais até após a votação, destacando a importância dessa informação durante o pleito.
O ministro afirmou: “A impossibilidade de consultar as fontes oficiais e de usar os serviços eleitorais nos dias do pleito não se recompõe depois da votação.”
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expressou preocupações quanto à concessão irrestrita da internet móvel durante as eleições, alertando que isso poderia resultar em picos de tráfego e afetar a conectividade, especialmente nas áreas próximas às zonas eleitorais. Por outro lado, 12 organizações da sociedade civil enviaram um pedido ao STF para serem incluídas como amici curiae no processo, contestando a ausência de dados sobre o verdadeiro impacto da universalização do acesso à internet.