Durante as eleições, é essencial que os eleitores compreendam as diretrizes relativas à presença de acompanhantes na cabine de votação. Por exemplo, pais que levam crianças precisam estar informados de que, apesar de as crianças poderem estar presentes, não é permitido que elas assistam o ato de votar, como digitar ou revelar as escolhas do eleitor. Essa regra é vital para preservar a confidencialidade e a integridade do processo eleitoral.
As normas também garantem que pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida possam ser assistidas durante a votação, como estipulado na resolução TSE nº 23.751/2026. Essas pessoas têm o direito de entrar na cabine acompanhadas de um auxiliar, desde que o presidente da mesa receptora considere essa assistência necessária. Diferentemente dos demais eleitores, não é preciso seguir formalidades prévias para esse acompanhamento.
Direitos do Eleitor com Deficiência
O acompanhante designado pode auxiliar na digitação dos números dos candidatos na urna, sempre seguindo as instruções do eleitor principal. Para tal, é fundamental que o acompanhante mostre um documento de identificação aos mesários. Importante ressaltar que o auxiliar não deve ter vínculos com partidos, coligações ou ser parte da justiça eleitoral.
Acessibilidade e Recursos
Existem recursos específicos que visam facilitar o acesso à votação para pessoas com deficiências. Um aspecto importante para aqueles com deficiência visual é a possibilidade de assinar a lista de votação tanto em alfabeto comum quanto em Braille. Além disso, os mesários estão disponíveis para orientar sobre o uso de um sistema de áudio nas urnas eletrônicas, que disponibiliza fones descartáveis para uso individual.
Eleitores que utilizam cão-guia são autorizados a mantê-los ao lado durante toda a votação. Caso seja necessário, é viável atualizar o cadastro eleitoral no dia da eleição, completando um formulário específico que deve ser enviado aos cartórios eleitorais.