Na última quarta-feira (17), o afastamento de Daniel Brandão, presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), foi anunciado. Este afastamento, que tem duração de 180 dias, foi solicitado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto de uma investigação relacionada ao assassinato de João Bosco Sobrinho, empresário assassinado em 2022, e supostamente vinculado à distribuição de propinas em contratos do governo estadual.
Brandão enfrenta severas restrições durante esse período, não podendo acessar as dependências do tribunal, participar de eventos oficiais, utilizar bens do órgão ou manter contato com familiares, como o governador Carlos Brandão, seu tio, e o ex-secretário Raimundo Cutrim.
Embora seu nome não tenha sido revelado inicialmente nas apurações da Polícia Civil, investigações recentes mostram que ele esteve presente em uma reunião que resultou na morte do empresário. Flávio Dino enfatizou que o afastamento é crucial para a proteção do processo investigativo, uma vez que há indícios de que os envolvidos tentaram esconder a identidade de Brandão durante as apurações.
Reação do Afastado
Ao receber a notícia do afastamento, Daniel Brandão expressou “profunda perplexidade” e declarou que está determinado a provar sua inocência. Em comunicado, ele manifestou sua intenção de colaborar com as investigações e o judiciário, informando que já fez pedidos para ser ouvido pelos investigadores.
Defesa do Governador
A defesa de Carlos Brandão, governador do estado, contestou a decisão tomada por Flávio Dino, argumentando que o STF não teria jurisdição sobre o caso, o qual, segundo eles, deveria ser tratado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados ressaltaram ainda que têm encontrado obstáculos para acessar os detalhes das investigações, e, após mais de um ano sem progresso, pretendem adotar medidas legais para assegurar os direitos ao devido processo e à defesa.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.