A partir de hoje, a Agência Espacial Brasileira (AEB) dá início à sua nova política de estímulo, cujo foco é transformar o setor espacial do Brasil. Este marco legal cria diretrizes que guiarão as ações em direção ao avanço tecnológico e à capacitação de profissionais na área.
A AEB tem como meta aumentar a competitividade da economia brasileira, buscando assim uma maior autonomia do país em aspectos estratégicos ligados ao espaço. Para alcançar tais objetivos, a política se apoia em sete eixos fundamentais, que abrangem a qualificação de recursos humanos, a articulação de iniciativas de inovação com aportes do setor privado e o fortalecimento da base tecnológica nacional.
Estratégias da nova política
A nova norma define sete eixos estratégicos, que são:
- Qualificação e formação de profissionais;
- Estímulo a investimentos privados em inovação;
- Fortalecimento do conhecimento tecnológico;
- Proteção da propriedade intelectual;
- Promoção da cultura de inovação e empreendedorismo;
- Desenvolvimento de mercados para produtos e serviços espaciais;
- Aprimoramento do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae).
Apoio a projetos inovadores
Para fazer essas diretrizes se tornarem realidade, a AEB poderá oferecer apoio financeiro a várias iniciativas. Esse apoio pode incluir subvenções econômicas, financiamentos, encomendas tecnológicas, incentivos fiscais e a disponibilização de bolsas. A agência também está preparada para estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, além de convênios que possibilitem a transferência de recursos para a implementação de projetos inovadores.
Uma das inovações introduzidas por essa política é a possibilidade de contratação direta de instituições científicas e empresas para projetos arrojados que envolvam riscos tecnológicos.
Cooperação Internacional e Incentivo a Inovações
Esse novo marco legal também promove uma maior cooperação internacional, permitindo que a AEB firme acordos com entidades estrangeiras, sempre respeitando a soberania tecnológica do Brasil.
Além disso, a política proporciona suporte a inventores independentes que tenham feito pedidos de patentes. Esses inventores poderão contar com a avaliação da AEB em relação à viabilidade tecnológica e comercial de suas invenções, com a agência também ajudando na transição dessas inovações para produtos e serviços disponíveis no mercado.