Nesta quarta-feira (12), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido de arquivamento em um processo que foi movido contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos Estados Unidos, por Rumble e Trump Media.
No texto que foi enviado ao tribunal da Flórida, a AGU – responsável pela defesa de Moraes – argumentou que a legislação norte-americana concede imunidade e soberania a Estados estrangeiros, o que impede o avanço da ação judicial. A AGU também ressaltou que as atitudes de Moraes foram aprovadas pela Primeira Turma do STF, que é composta por cinco ministros.
A ação judicial de Rumble e Trump Media afirma que Moraes determinou a suspensão de perfis de cidadãos brasileiros que vivem nos EUA, incluindo o blogueiro Allan dos Santos, como medida em resposta a ataques antidemocráticos direcionados ao tribunal.
Intimação recebida
No mês de maio deste ano, a Justiça dos EUA decidiu que Moraes precisava ser notificado por e-mail para participar da defesa na ação. Essa determinação ocorreu depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de Rumble para que a notificação fosse feita por meio de carta rogatória, um instrumento jurídico utilizado para comunicar pessoas no exterior, que depende da autorização do STJ.