Nesta quarta-feira (12), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido de arquivamento em um processo que foi movido contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos Estados Unidos, por Rumble e Trump Media.
No texto que foi enviado ao tribunal da Flórida, a AGU – responsável pela defesa de Moraes – argumentou que a legislação norte-americana concede imunidade e soberania a Estados estrangeiros, o que impede o avanço da ação judicial. A AGU também ressaltou que as atitudes de Moraes foram aprovadas pela Primeira Turma do STF, que é composta por cinco ministros.
A ação judicial de Rumble e Trump Media afirma que Moraes determinou a suspensão de perfis de cidadãos brasileiros que vivem nos EUA, incluindo o blogueiro Allan dos Santos, como medida em resposta a ataques antidemocráticos direcionados ao tribunal.
Intimação recebida
No mês de maio deste ano, a Justiça dos EUA decidiu que Moraes precisava ser notificado por e-mail para participar da defesa na ação. Essa determinação ocorreu depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de Rumble para que a notificação fosse feita por meio de carta rogatória, um instrumento jurídico utilizado para comunicar pessoas no exterior, que depende da autorização do STJ.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.