A Advocacia Geral da União (AGU) ingressou com uma ação na Justiça Federal em Brasília contra o Discord, pleiteando R$ 500 milhões por danos morais coletivos. O argumento central do processo é que a plataforma falhou na proteção de grupos vulneráveis, como mulheres, crianças, adolescentes e animais, possibilitando o uso inadequado de seu serviço.
O ministro Jorge Messias, representante da AGU, enfatizou que a insuficiente proteção da plataforma tem contribuído para a facilitação de comportamentos ilícitos. Ele também informou que, após dois semanas de tentativas de diálogo com o Discord, não houve um compromisso por parte da empresa em cumprir as obrigações legais exigidas pelo Estado brasileiro, incluindo a nova versão do ECA Digital, aprovada em março de 2026.
Denúncias de crimes digitais
O governo destacou o uso do Discord para a realização de atividades criminosas, com Messias declarando ser inaceitável a criação de “cracolândias digitais” na web. Para combater essas práticas, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington César, anunciou a sanção da lei 15.487, que amplia o poder das autoridades na identificação e coleta de evidências de crimes sexuais contra menores.
Recentemente, a Operação Lívia foi deflagrada, resultando na notificação do Discord sobre investigações em andamento em cinco estados brasileiros. Essa operação foi motivada pelo caso de uma adolescente de 13 anos que faleceu durante uma transmissão ao vivo, onde a plataforma não conseguiu identificar os riscos em tempo hábil, apesar de um alerta da Polícia Civil de São Paulo.
Problemas de eficácia e supervisão
O governo analisou a situação e constatou que, desde 2025, foram gerados mais de 115 relatórios técnicos sobre comportamentos relacionados à autoagressão e maus-tratos a animais associados ao uso do Discord. Nos Estados Unidos, ações similares foram iniciadas em estados como o Texas, exigindo alterações na plataforma devido à ineficácia de seus mecanismos de supervisão para garantir a proteção de usuários vulneráveis.
O secretário nacional de direitos digitais, Vitor Fernandes, apontou que a resposta do Discord à investigação não foi satisfatória, e a polícia brasileira está atuando nas esferas preventiva e repressiva, respaldada pela nova legislação.
Resposta do Discord
O Discord, por sua vez, contestou a ação civil, considerando-a desproporcional, e reafirmou sua disposição para dialogar com a AGU. A empresa afirmou ter proposto medidas para incrementar a segurança de sua plataforma e manifestou interesse em colaborar com as autoridades para assegurar a proteção dos usuários brasileiros.
Em relação à morte da adolescente, a companhia alegou que o caso envolveu múltiplas plataformas e que as ações de moderação tinham ocorrido antes do incidente. O Discord ressaltou que possui uma equipe dedicada à identificação e intervenção em comportamentos de alto risco, além de ter colaborado anteriormente com investigações a respeito.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.