Na última sexta-feira (14), Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, deu um passo importante ao encaminhar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que revoga a escala 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa decisão foi tomada após uma conversa produtiva com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ocorreu na quarta-feira (12).
Ele ressaltou a relevância do diálogo realizado com Lula, afirmando que este encontro foi essencial para alinhar as prioridades do governo e discutir questões legislativas importantes para o país.
Segundo informações do senador, a PEC que elimina a escala 6×1 esperava análise em sua mesa desde o fim de maio, após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados.
Além da PEC referente à escala, Alcolumbre também enviou outras duas propostas para análise: a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024). Todas essas propostas são consideradas prioritárias pelo Executivo federal.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), elogiou a atitude de Alcolumbre, destacando que sua decisão representa um avanço positivo do diálogo institucional e abre caminho para uma agenda crucial para o Brasil.
Pressões para a liberação da PEC
Com a volta das atividades no Congresso Nacional após o recesso de julho, partidos como MDB e PT intensificaram a pressão para que Alcolumbre liberasse a PEC que encerra a escala 6×1 para avaliação das comissões competentes.
Eduardo Braga (MDB-AM), líder do MDB no Senado, pediu a votação das propostas em plenário, apontando que não havia justificativa regimental ou política para adiar as discussões. Ele destacou que a ausência de uma decisão sobre a pauta era o principal entrave.
A PEC 221 de 2019, que busca extinguir a escala 6×1, propõe também a concessão de dois dias de descanso por semana e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem diminuição de salário. De acordo com o texto, em casos de trabalho nos fins de semana, as folgas também serão asseguradas, garantindo pelo menos duas por semana.
A implementação das novas regras ocorrerá em um período de transição de até 14 meses, com condições específicas para trabalhadores terceirizados da Administração Pública. Para o restante da categoria, as empresas terão um prazo de 60 dias após a promulgação para adequar a carga horária para 42 horas semanais, que será reduzida para 40 horas após um ano.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.