Na sexta-feira (21), Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca eliminar a escala de trabalho 6×1. O senador Omar Aziz (PSD-AM) ficará encarregado de relatar essa proposta na comissão.
Essa ação se dá após Alcolumbre ter manifestado, na semana anterior, sua intenção de acelerar a análise da proposta, resultado de conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A PEC, que já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados em 27 de maio, estipula uma jornada máxima de 40 horas semanais e assegura dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial.
Outras Iniciativas em Tramitação
A CCJ também recebeu a PEC da Segurança Pública (18/2025), além da proposta sobre a escala de trabalho. Esta proposta, com a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovada na Câmara em março e visa reformar o sistema de segurança pública no Brasil. Inclui, entre outras medidas, a destinação de uma fração da arrecadação de apostas esportivas para os fundos de segurança pública e para o sistema penitenciário.
Para que ambas as propostas avancem, a aprovação na CCJ é imprescindível antes de serem apresentadas ao Plenário do Senado, onde precisam contar com o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos para serem aprovadas. Após a validação, a emenda será promulgada em sessão solene no Congresso Nacional.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.