A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) impôs multas que totalizam mais de R$ 200 milhões a distribuidoras de combustíveis. Essa ação foi motivada por aumentos abusivos nos preços, onde algumas empresas tiveram suas margens brutas elevadas em mais de 1.350%, demonstrando a gravidade das infrações identificadas.
Decisões Administrativas e Recursos
Essas multas resultaram de decisões administrativas de primeira instância, baseadas em autos de infração gerados pelas equipes de fiscalização da ANP. As distribuidoras afetadas têm o direito de contestar as penalidades aplicadas.
Investigações em Andamento
As investigações estão ligadas a atos que ocorreram durante as Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, que foram apresentadas entre março e abril de 2026. O objetivo dessas medidas foi enfrentar os desafios no abastecimento e conter o crescimento dos preços dos combustíveis.
Operação Carga Pesada e Monitoramento do Setor
Enquanto a ANP ainda analisa outros casos, o governo federal intensifica o monitoramento no setor. No mesmo dia, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deu início à Operação Carga Pesada, destinada a investigar aumentos excessivos nas margens de lucro dos postos de combustíveis em todo o Brasil.
Denúncias e Ações da Senacon
A operação foi iniciada a partir de cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP sobre possíveis aumentos indevidos. Como resultado, a Senacon abriu 70 processos administrativos contra postos de combustíveis. Além de acompanhar o preço final pago pelos consumidores, a investigação está centrada na verificação de margens de lucro que não têm justificativa, o que pode resultar em multas conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Aumento dos Preços dos Combustíveis
De acordo com dados da Senacon, há uma preocupação em relação ao preço do diesel S10, que atingiu uma média de R$ 7,13 por litro em 19 de setembro, apresentando um aumento de 2,3% em apenas uma semana. Os estados com as maiores oscilações incluem Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e Tocantins. A gasolina comum também viu um aumento de 0,2% nesse mesmo período, afetando principalmente Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí. O etanol teve um aumento médio de 3,3% na semana.
Como Registrar Denúncias
Cidadãos que notarem irregularidades nos preços dos combustíveis podem fazer denúncias aos Procons estaduais e municipais ou à ANP, pelo telefone 0800 970 0267 e pelo aplicativo ANP com Vc – Postos. Para tornar a investigação mais eficiente, é aconselhável fornecer informações como nome e endereço do local, tipo de combustível, preço e data do ocorrido, além de apresentar notas fiscais ou outros documentos que comprovem a compra.