Na última quarta-feira (26), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou alterações importantes nas normas de segurança sanitária que regulamentam os aviões e aeroportos no Brasil. A nova norma estabelece exigências rigorosas relacionadas à qualidade da água, gestão de resíduos, limpeza, controle de pragas e ofertas de saúde pública nas instalações aeroportuárias, sendo imperativo que cada área apresente um plano de gestão adaptado às novas diretrizes.
Esta nova regulamentação, a Resolução nº 1.038, substitui a anterior, que estava vigente desde 2002, com o objetivo de modernizar os procedimentos do setor aeroportuário para atender às atuais necessidades de vigilância em saúde. O prazo para a implementação da nova norma é de 150 dias.
Novas Exigências para Aeroportos e Companhias Aéreas
Um aspecto notável da legislação é a necessidade de criação de sistemas de gestão da qualidade voltados para a segurança sanitária. Essa exigência se aplica a aeroportos de classes III e IV, como os de Guarulhos e Brasília, assim como às companhias aéreas que operam aeronaves com banheiros ou sistemas hidráulicos.
Os sistemas de gestão da qualidade devem incluir políticas de segurança sanitária, auditorias, gerenciamento documental, seleção de fornecedores e capacitação regular dos funcionários. As organizações têm 24 meses para implementar as novas diretrizes, com a estruturação de gestão documental e treinamento dos funcionários devendo ser completada em até 12 meses.
Obrigações Específicas
As novas diretrizes impõem aos aeroportos algumas responsabilidades, que incluem:
- Fornecer água potável;
- Limpar e desinfetar as áreas terminais;
- Gerir a coleta e o descarte de resíduos;
- Implementar controle de pragas;
- Manter sistemas de climatização adequados;
- Oferecer serviços de saúde apropriados.
Quanto às companhias aéreas, elas precisam:
- Assegurar a qualidade da água disponível a bordo;
- Controlar a qualidade dos alimentos oferecidos durante os voos;
- Manter as aeronaves limpas e desinfetadas;
- Gerir adequadamente os resíduos gerados durante as viagens;
- Tomar medidas para evitar a infiltração de pragas que possam ameaçar a saúde pública.
Procedimentos em Situações de Emergência
A norma também define protocolos a serem seguidos durante emergências em saúde pública. Em casos de eventos sanitários significativos, tanto os aeroportos quanto as companhias aéreas deverão ajustar suas operações de acordo com as orientações das autoridades de saúde.
Além disso, aeroportos que pretendem expandir suas operações para o mercado internacional precisarão obter uma avaliação sanitária prévia da Anvisa. A autorização para a internacionalização estará condicionada à demonstração de conformidade com os requisitos sanitários, podendo envolver inspeções presenciais.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.