O Banco Central (BC) informou sobre a ampliação de seu controle nas transações que envolvem criptomoedas. Com efeito, a partir do dia 1º de outubro de 2026, todas as transferências de ativos digitais igual ou superiores a US$ 10 mil, realizadas para ou de carteiras autocustodiadas, precisarão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Novas diretrizes implementadas
Essas novas diretrizes têm como objetivo fortalecer a luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, abrangendo:
- Comunicações ao Coaf para transferências de criptomoedas que excedam a quantia de US$ 10 mil;
- Relato automático de operações de câmbio em espécie no mesmo montante;
- Obrigatoriedade de empresas do setor em enviar informações adicionais à supervisão do BC;
- Prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) que operam atualmente precisarão solicitar autorização ao BC até a mesma data.
É fundamental destacar que o limite de US$ 10 mil não é um teto para as movimentações, mas um ponto em que ocorre a comunicação obrigatória.
Compreendendo as carteiras autocustodiadas
As carteiras autocustodiadas permitem que os usuários gerenciem seus ativos e chaves privadas sem depender de intermediários, como corretoras. Essa autonomia traz desafios em rastreamento e transparência, o que justifica a necessidade da implementação das novas regras.
Por exemplo, uma transferência de mais de US$ 10 mil entre uma PSAV e uma carteira gerida pelo cliente requererá a comunicação ao Coaf.
A importância do Coaf
O Coaf tem um papel fundamental no monitoramento de operações que possam indicar anomalias no sistema financeiro. Vale ressaltar que o envio de uma transação para análise não implica na ilegalidade da operação, mas sim na necessidade de monitorar e identificar possíveis padrões de comportamento.
Requisitos para as prestadoras de serviços
A partir de novembro de 2025, o BC estabeleceu diversas obrigações para as empresas que operam no mercado de ativos virtuais. As principais exigências incluem:
- Garantir a proteção e transparência para os clientes;
- Implementar medidas para prevenir a lavagem de dinheiro;
- Fortalecer a segurança e os controles internos;
- Reportar informações à entidade reguladora;
- Avaliar o perfil de risco dos clientes antes de operações complexas.
Além disso, é necessário que as empresas comuniquem claramente sobre riscos, políticas de segurança e taxas aplicáveis.
Processos de autorização
Os negócios que atuam como PSAVs têm até o 1º de outubro de 2026 para formalizar seus pedidos de autorização junto ao BC. As normas também estabelecem protocolos para encerrar relações com empresas que não tenham autorização ou que estejam em processo de obtenção.
A partir de 1º de janeiro de 2027, algumas obrigações de envio de dados para supervisão do Banco Central começarão a ser exigidas.
Comunicações sobre operações de câmbio em espécie
As novas regulamentações exigem, ainda, a comunicação ao Coaf para operações de câmbio em espécie cuja quantia supere US$ 10 mil, o que reforça o controle sobre movimentações financeiras possivelmente ligadas a atividades criminosas.
O objetivo do BC é aprimorar a coleta e a qualidade das informações referentes ao mercado de ativos virtuais, promovendo uma supervisão mais eficaz e assegurando maior transparência nas operações, o que diminui os riscos resultantes da falta de dados.