O Banco Central (BC) divulgou na última quinta-feira (3) uma nova norma visando aprimorar a segurança das transações no sistema Pix. A partir de 1º de março de 2027, os comprovantes de pagamento não poderão incluir publicidade, links externos ou quaisquer ofertas comerciais.
Objetivo da nova norma
Essas regras foram criadas com a intenção de garantir que os comprovantes sejam utilizados apenas para documentar as transações, o que irá reduzir o risco de fraudes associadas a conteúdos promocionais. A entidade afirma que a eliminação de informações irrelevantes nos comprovantes ajudará a evitar que se tornem uma plataforma para a disseminação de golpes.
Regras sobre o que pode ser incluído
Com a implementação da nova norma, as instituições que operam com o Pix devem garantir que os comprovantes contenham apenas informações essenciais para identificar a operação. A proibição de conteúdos comerciais e links visa reforçar ainda mais a segurança do sistema.
Aprimoramento no mecanismo de contestação
Outro aspecto relevante das novas diretrizes é o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que já está disponível desde outubro de 2025. Essa ferramenta permitirá que os usuários contestem transações suspeitas, com foco em oferecer clareza e facilitar o entendimento do processo que deve ser seguido.
O que o usuário deve saber
Por meio do MED, o usuário poderá apresentar explicações detalhadas sobre a transação contestada, adicionar documentos e outros comprovantes para auxiliar na análise. É importante ressaltar que a validade do MED se limita a fraudes e golpes relacionados ao uso do Pix e não se aplica a disputas comerciais regulares.
Prazos de contestação mantidos
Ainda que as novas medidas estejam sendo implementadas, os prazos do MED permanecem os mesmos. Os consumidores têm até 80 dias após a transação para solicitar a devolução de valores, enquanto as instituições financeiras têm um prazo de até 11 dias para responder a esses pedidos.
Atualizações nos contatos favoritos
As instituições financeiras também precisarão se adequar a novos requisitos referentes aos contatos favoritos para pagamentos via Pix. Isso inclui a obrigação de armazenar as chaves Pix utilizadas nas transações e de notificar os usuários sobre qualquer mudança na identidade do recebedor associado a essas chaves.
Prazo para adaptação
As instituições financeiras têm até março de 2027 para adaptar seus sistemas às novas regras, como parte de um esforço do Banco Central para melhorar a segurança e a clareza nas transações realizadas através do Pix.