Nesta terça-feira (29), cerca de 19,29 milhões de famílias receberão a parcela do Bolsa Família, especificamente destinada aos beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 9. O benefício médio neste mês é de R$ 678,18.
A Caixa Econômica Federal já havia realizado pagamentos para os moradores de 179 municípios em situação de emergência ou calamidade pública no dia 17 de setembro, sem considerar o dígito final do NIS. Esses pagamentos beneficiaram sete estados: Acre, Amazonas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Sergipe.
Detalhes dos benefícios e parcelas
O Bolsa Família assegura um valor mínimo de R$ 600, porém famílias que atendem aos critérios de elegibilidade podem receber adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, disponibiliza seis parcelas de R$ 50 para mães de recém-nascidos com até seis meses, promovendo a alimentação. Adicionalmente, há um aumento de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e um extra de R$ 150 para aquelas com crianças de até 6 anos. Em outubro, esses valores passarão por reajuste.
Consulta e regras de proteção
Beneficiários podem acompanhar informações sobre pagamentos, valores e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que facilita a gestão das contas digitais do banco. O cronograma de pagamento do Bolsa Família se realiza nos últimos dez dias úteis de cada mês.
A partir de junho de 2023, uma nova diretriz permite que famílias que aumentarem sua renda através de emprego recibam 50% do benefício que teriam direito por um período de até dois anos, desde que os integrantes não ultrapassem meio salário mínimo. Em uma alteração anterior, o prazo para permanência nessa categoria foi reduzido de dois para um ano. Contudo, aqueles que ingressaram até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Isenção do Seguro Defeso
A partir deste ano, conforme a Lei 14.601/2023, beneficiários do Bolsa Família não terão descontos referentes ao Seguro Defeso. Essa legislação restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF), que protege aqueles que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que estão temporariamente impedidos de trabalhar em razão da reprodução dos peixes.