Nesta sexta-feira (25), o Brasil oficializou a promulgação do Acordo de Livre Comércio com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) através do Decreto Presidencial nº 13.126, publicado no Diário Oficial da União. A implementação do acordo está programada para iniciar em 1º de outubro de 2026.
A EFTA, composta por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, não integra a União Europeia. Do lado sul-americano, o Mercosul reúne Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, com a Venezuela suspensa desde 2017.
Com a formalização do acordo, o governo brasileiro antecipa um aumento considerável nos fluxos comerciais e nos investimentos entre as nações pertencentes aos dois blocos. O decreto de promulgação conclui o processo de internalização do tratado, que busca reduzir barreiras técnicas e eliminar medidas sanitárias e fitossanitárias em excesso, com o objetivo de facilitar o comércio.
Objetivos do Acordo
O acordo estabelece compromissos para facilitar procedimentos aduaneiros e proporcionar acesso facilitado aos mercados de compras governamentais. Além disso, aborda questões de propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, biodiversidade e direitos humanos.
O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de setembro de 2025, com as negociações entre os blocos sendo concluídas no mesmo ano, após dez rodadas que se iniciaram em 2017. Após a aprovação do Congresso em junho de 2026, o governo ratificou o acordo em julho, preparando-se para uma nova fase nas relações comerciais entre a EFTA e o Mercosul.
Um dos elementos significativos do tratado é a proteção e reconhecimento de indicações geográficas, visando a valorização de produtos oriundos de regiões específicas no mercado internacional.