Hoje, 31 de outubro, a Caixa Econômica Federal finaliza os pagamentos da parcela referente a agosto do Bolsa Família, beneficiando aqueles que têm o Número de Inscrição Social (NIS) finalizado em 0. O programa atualmente atende 19,3 milhões de famílias, com uma média de R$ 678,35 por beneficiário.
No dia 18 de outubro, um total de 186 municípios em sete estados receberam os créditos de forma unificada, sem considerar o NIS. Esta ação abrange cidades em situação de emergência ou calamidade pública, localizadas nos estados do Amazonas (3 municípios), Bahia (15), Paraíba (31), Paraná (5), Rio Grande do Norte (122), Roraima (6) e Sergipe (4).
Detalhes do Benefício
O valor mínimo concedido a cada beneficiário é de R$ 600. Além dessa quantia, o programa disponibiliza adicionais, como o Benefício Variável Familiar Nutriz, que pode fornecer até seis parcelas de R$ 50 para mães de crianças com até seis meses. Famílias que possuem gestantes ou filhos com idades entre 7 e 18 anos têm direito a um adicional de R$ 50, enquanto aquelas com crianças com menos de 6 anos podem receber um bônus de R$ 150.
A rotina de pagamentos do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm a oportunidade de acompanhar informações sobre datas, valores e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que também gerencia as contas poupança digitais do banco.
Regras de Proteção e Desmistificação do Seguro Defeso
A partir de junho de 2023, foi estabelecida uma nova regra de proteção para as famílias que conseguem um emprego e aumentam sua renda, permitindo que recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que cada membro da família receba até meio salário mínimo. Embora a duração do benefício tenha sido reduzida de dois para um ano, aqueles que ingressarem na regra até maio de 2025 continuarão recebendo a quantia reduzida durante dois anos.
Outra alteração significativa, que entrará em vigor em 2024, é que os beneficiários não sofrerão mais descontos relacionados ao Seguro Defeso, em decorrência da nova legislação, a Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a trabalhadores da pesca artesanal que ficam impossibilitados de realizar suas atividades durante o período de piracema.