Na última sexta-feira (25), a Caixa Econômica Federal deu início ao pagamento de um novo lote com valores associados ao antigo fundo dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Este ressarcimento é destinado a empregados com registro em carteira e servidores públicos que estiveram na ativa entre 1971 e 1988.
Aqueles que fizeram a solicitação de ressarcimento até o dia 31 de agosto de 2023 podem retirar os valores. A quantia média recebida pelos beneficiários oscila entre R$ 2,8 mil e R$ 2,9 mil, dependendo do período de trabalho e da remuneração correspondente.
Quem tem direito ao saque?
Pessoas que podem realizar o saque incluem:
- Trabalhadores que estiveram registrados de 1971 a 1988
- Servidores públicos desse mesmo período
- Herdeiros ou dependentes legais de falecidos que tinham direito ao benefício
- Todos que solicitaram a liberação dos valores até o dia 31 de março
É crucial entender que esses valores são distintos do abono salarial atual do PIS/Pasep, que é concedido anualmente. O ressarcimento diz respeito às cotas de um fundo que foi encerrado em 2020.
Como consultar os valores disponíveis
Para verificar a disponibilidade dos valores, o portal Repis Cidadão pode ser acessado. É preciso fazer login utilizando uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. O processo inclui:
- Entrar no site e logar-se com CPF e senha
- Inserir o número do PIS/Pasep ou NIS, se solicitado
- Clicar em “pesquisar”
- Seguir as orientações do sistema para checar a disponibilidade dos valores
Outra alternativa é usar o aplicativo FGTS para a consulta.
Como solicitar o pagamento
Os pedidos podem ser feitos de duas formas:
Através do aplicativo FGTS:
- Selecionar a opção “Mais”
- Clicar em “Ressarcimento PIS/Pasep”
- Enviar a documentação necessária e acompanhar o status na agência da Caixa, portando um documento de identificação com foto
Os pagamentos são efetuados via crédito em conta. Para aqueles que não possuem conta na Caixa, o valor será depositado em uma poupança social digital, que é gerida pelo aplicativo Caixa Tem.
E quanto aos herdeiros?
Os herdeiros que desejam solicitar o ressarcimento devem apresentar:
- Um documento de identificação
- Certidão que comprove a dependência ou autorização judicial
- Comprovante de vínculo com o titular da conta
Os pagamentos subsequentes ocorrerão conforme a sequência dos pedidos recebidos:
- Até 31/08/2026 → pagamentos em 25/09/2026 (atual lote)
- Até 30/09/2026 → pagamentos em 26/10/2026
- Até 31/10/2026 → pagamentos em 25/11/2026
- Até 30/11/2026 → pagamentos em 28/12/2026
- Até 31/12/2026 → pagamentos em janeiro de 2027
Detalhes sobre o fundo PIS/Pasep
O fundo foi criado na década de 1970 com a finalidade de complementar a renda de trabalhadores e servidores públicos. Após a sua extinção em 2020, os valores que não foram retirados foram alocados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, transferidos ao Tesouro Nacional. Atualmente, o governo permite a recuperação desses recursos mediante solicitação.
Prazo para solicitação
Os interessados têm até setembro de 2028 para realizar a solicitação de saque. Após essa data, os valores serão definitivamente integrados ao Tesouro Nacional e não poderão mais ser retirados.
Canais para esclarecimentos
A Caixa oferece diversos meios de atendimento:
- Telefone: 0800-726-0207
- SAC: 0800-726-0101
- Ouvidoria: 0800-725-7474
- Website: caixa.gov.br
É recomendado que as pessoas façam a verificação dos valores o mais rápido possível para evitar perder o prazo.