Na próxima segunda-feira (31), a Câmara dos Deputados se reunirá para votar a medida provisória conhecida como “taxa das blusinhas”. Proposta pelo governo, essa iniciativa tem como objetivo eliminar o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais realizadas online que não ultrapassem o valor de US$ 50.
Antes que o projeto chegue à discussão em plenário, ele precisa ser avaliado por uma Comissão Mista, marcada para se reunir às 16h. A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), é favorável à medida e apresentará seu relatório. A sessão plenária dos deputados está agendada para iniciar às 18h.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), havia postergado a formação da comissão, mas um recente diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ajudou a acelerar o processo. Importante ressaltar que, caso a medida provisória não receba aprovação de ambas as casas até o dia 8 de setembro, perderá a validade, tornando-se assim uma prioridade na agenda legislativa.
Questionamentos sobre a proposta
Por outro lado, a proposta enfrenta críticas de alguns setores, especialmente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que aponta para o perigo de concorrência desleal em relação aos produtos importados, especialmente os que vêm da China. Em contraposição, o governo argumenta que a isenção do imposto poderá impulsionar o consumo e trazer benefícios diretos à população.
Outras pautas importantes
Durante esta semana, além da discussão sobre a “taxa das blusinhas”, a Câmara também pretende abordar outras propostas significativas, como a que propõe a modificação da jornada de trabalho para seis dias com um dia de descanso. Essa questão será avaliada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), que atua como relator da proposta, já apresentou um parecer positivo e recomenda manter o texto anterior aprovado pela Câmara, eliminando a necessidade de um novo retorno ao seu âmbito.
A Câmara também deverá analisar, nos próximos dias, duas medidas provisórias que impactam os trabalhadores de aplicativos. Uma delas visa simplificar a regulamentação para mototaxistas, enquanto a outra busca estabelecer linhas de crédito para que entregadores adquiram motos e bicicletas elétricas.
Adicionalmente, estão em debate propostas para incentivos fiscais destinados a doações nas áreas de saúde e produção orgânica, além de um plano cultural voltado para os próximos dez anos.