Para as eleições de outubro de 2026, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública uniram forças, pedindo aos candidatos que incluam em seus planos ações concretas para combater a violência contra crianças e adolescentes no Brasil.
No dia 13, durante uma coletiva de imprensa, Joaquim Gonzales-Aleman, representante do Unicef, expressou a principal preocupação da organização: “A violência, tanto em casa quanto em outros ambientes, é a nossa principal pauta nesta eleição”, declarou.
“Queremos um debate sério e profundo sobre essas questões, e não superficial”, acrescentou Aleman.
A equipe do Unicef irá rever as propostas de governo dos candidatos à presidência e aos governos estaduais após o fim do prazo para registros de candidaturas neste sábado (15). A análise focará nas estratégias para reduzir a violência que atinge crianças e adolescentes, além das alarmantes estatísticas de homicídios.
Os candidatos serão convidados a firmar um compromisso público para priorizar o combate às mortes intencionais de jovens abaixo de 18 anos, caso sejam eleitos.
“Por meio dessa campanha de advocacy, queremos dialogar, especialmente com candidatos em nível federal, sobre a gravidade dessa questão e apresentar soluções”, destacou Aleman.
Estatísticas Alarmantes
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve uma redução de 10,8% nas mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes entre 2024 e 2025 em todo o Brasil. Apesar dessa queda, as 2.079 mortes registradas no último ano resultam em uma média de cinco óbitos por dia. A maioria das vítimas, 88%, tinha entre 12 e 17 anos, sendo a maioria composta por crianças negras, incluindo 240 que eram menores de 11 anos.
“Esses números têm consequências profundas. A violência contra crianças é frequentemente banalizada, o que exige que tratemos o problema como algo estrutural”, comentou Layla Saad, representante adjunta do Unicef no Brasil.
Layla destacou a importância de um debate mais aprofundado durante o período eleitoral, enfatizando que as propostas devem se basear em evidências, e não em respostas impulsivas a eventos isolados.
De acordo com os representantes do Unicef, o Brasil possui uma boa legislação de proteção à infância, porém, há lacunas em sua implementação que precisam ser resolvidas. Eles defendem a necessidade de criar uma política nacional para a prevenção da violência contra crianças e adolescentes, que determine responsabilidades para cada nível de governo e promova ações coordenadas.
“É fundamental que tratemos as raízes do problema e não fiquemos somente na perspectiva da segurança pública. Propostas punitivas, como a redução da maioridade penal, não são a solução”, criticou Layla.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), adolescentes entre 12 e 17 anos que praticam atos infracionais são submetidos a medidas socioeducativas. Aqueles que cometem crimes após os 18 anos são julgados de acordo com o Código Penal.
O sociólogo Cauê Martins, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma que a redução da maioridade penal ignora a realidade. Entre 2016 e 2025, observou-se uma queda de 53% na internação de adolescentes no sistema socioeducativo, de 26.450 para 12.203.
“Por isso é vital que os candidatos compreendam a importância de dados claros sobre segurança pública.”
Martins enfatiza que, para implementar políticas eficazes no enfrentamento da violência, é imprescindível que existam dados que desafiem estereótipos, como a crença de que a violência sexual é praticada meramente por desconhecidos. “Em 2025, 65% dos casos de estupro de vulneráveis ocorreram na casa das vítimas, e a maioria dos agressores era próxima, frequentemente parentes”, conclui ele.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.